Trabalho está sendo realizado por servidores da Casa
O contrato com a empresa responsável pela digitação das leis municipais e sua inclusão no site da Câmara, CEAAM – Centro de Estudos Aplicados à Administração Municipal, encerrou em janeiro. A partir dessa data, uma equipe formada por oficiais legislativos da Casa está realizando o processo. A previsão é de que em cerca de 45 dias elas já estejam todas no banco de dados.
Diariamente, estão sendo incluídas cerca de 80 leis, que correspondem ao período de 1947 a 2009.Um dos responsáveis pela sua inclusão é o servidor Nilo Lobo. Ele explica que o processo é lento devido ao cuidado tomado. “É um trabalho criterioso que exige muita atenção, pois temos a preocupação de além da lei, inserir todos os vínculos com outras leis. Além disso, não estamos realizando, exclusivamente, esta atividade. Apenas um funcionário foi designado para a sistematização em tempo integral. Continuamos com as obrigações inerentes a nossa função”, explicou.
Após as leis, serão digitalizados e inseridos os decretos legislativo s e resoluções. Num terceiro momento, será realizada uma pesquisa no acervo da prefeitura para solucionar casos de numeração descontinuada de leis.
O link para a pesquisa já está disponível e permite, além da legislação, o acesso a todos os dados e tramitações do processo legislativo – matérias legislativas, desde 2008, mesa diretora, comissões, ordem do dia, parlamentares e relatórios de proposições. Acesse:
