Partido argumenta que governo feriu a Constituição ao aumentar imposto sem respeitar período de adaptação das empresas.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
O decreto do governo federal que determinou o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para carros importados poderá ser suspenso.
Isso porque o Democratas entrou com uma direta de inconstitucionalidade (adin) no Supremo Tribunal Federal – STF pedindo a suspensão nesta quinta-feira, dia 22. O reajuste de 30 pontos percentuais no imposto foi anunciado pelo Executivo na semana passada. A adin inclui pedido de medida cautelar para que os efeitos do decreto sejam suspensos imediatamente, até que o mérito do assunto seja julgado.
Para o presidente do partido, senador José Agripino Maia (foto), o governo feriu a Constituição ao aumentar o imposto sem respeitar um período de adaptação das empresas. Segundo ele, deveria ter sido dado prazo de 90 dias antes de a nova alíquota entrar em vigor.
O investimento em tecnologia e o uso de 65% de componentes nacionais (do Brasil e da Argentina) estão entre os requisitos estabelecidos para se livrar do aumento do imposto, conforme a medida. Os veículos fora do Mercosul automaticamente passarão a pagar imposto maior.
“É um protecionismo com
efeito colateral inconveniente”
O Democratas questiona os efeitos práticos do decreto. Para o partido oposicionista, a medida vai prejudicar a concorrência e provocar aumento no preço de automóveis nacionais e importados.
Há ainda o receio de que uma corrida por peças e componentes nacionais inflacione os preços. “É um protecionismo com efeito colateral inconveniente”, afirmou Agripino. “Os veículos importados estavam estabelecendo uma concorrência com o produto nacional, segurando e até promovendo a baixa do preço do produto nacional”, completou o presidente do DEM.
O partido também irá questionar a possibilidade de que as montadoras estrangeiras entrem com arguição contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio – OMC por causa do protecionismo à indústria nacional.
Informações de Agência Brasil
FOTO: José Cruz / ABr
