Na petição protocolada, Eduardo Nobre pede a redução da multa para cerca de R$ 15 milhões, em vez dos R$ 21,35 milhões da decisão.
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A defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) enviou à juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, na última semana, uma petição em que solicita um novo cálculo da multa que Maluf foi condenado a pagar por desvio de títulos da prefeitura.
Ele foi condenado a pagar R$ 21,35 milhões. O pagamento deve ser feito até o fim deste mês e não cabe recurso, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ-SP. De acordo com o advogado Eduardo Nobre, que representa Maluf, houve erro no cálculo.
Na petição protocolada, Nobre pede a redução da multa para cerca de R$ 15 milhões, em vez dos R$ 21,35 milhões da decisão. O advogado afirmou que não deve efetuar o pagamento dentro do prazo caso não haja manifestação da Justiça sobre a petição. De acordo com o TJ-SP, ainda não há nenhuma decisão a respeito do pedido feito pela defesa de Maluf.
A ação, movida pelo Ministério Público em 1996 após o Partido dos Trabalhadores (PT) entrar com representação de improbidade administrativa, já foi julgada por todas as esferas da Justiça. A decisão foi da juíza Liliane Keyko Hioki. Em caso de não pagamento da multa, o valor será acrescido em 10% de juros e multa.
Maluf foi prefeito de São Paulo de 1993 a 1996, quando lançou títulos do governo municipal para pagar precatórios, mas o dinheiro foi usado ara outros fins, segundo aponta a decisão. A denúncia mostra que os títulos foram vendidos para corretoras e depois foram comprados pela própria prefeitura por preços maiores.
Parte do dinheiro foi desviado para o exterior e empregado em campanhas eleitorais. Atualmente, Maluf é aliado de Fernando Haddad (PT), candidato à prefeitura de São Paulo.
Informações de G1
FOTO: reprodução / Uol
