Na próxima semana, entre segunda-feira e sexta-feira, do dia 02 a 6 de dezembro, acontece o processo de escolha de demandas por parte da população na Consulta Popular 2024/2025 do Governo do Estado, que neste ano de catástrofe recebe o subtítulo “Reconstrução”. Para cada município receber recursos do Governo do Estado, é necessária a participação de ao menos 2% dos eleitores desta comunidade.
Também é importante o cidadão ter em mente que a verba será destinada para a opção que tiver o maior número de votos. Além disso, os 09 entre 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) que tiverem a maior votação receberão R$ 5 milhões, sendo R$ 1 milhão para a região com mais votantes participantes e R$ 500 mil aos demais Conselhos Regionais de todo o Rio Grande do Sul.
A votação acontece de forma online no Portal da Consulta Popular: www.consultapopular.rs.gov.br e também pelo número de WhatsApp: (51) 3210-3260, utilizando o nome e número do Título Eleitoral (no site alink para consulta no site do Tribunal Regional Eleitoral – TRE).
As comunidades integrantes do CONSINOS – Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos – poderão escolher na cédula online uma das Demandas aprovadas pela assembleia regional de outubro:
Desenvolvimento Social: qualificar/equipar espaços para pessoas idosas e/ou pessoas em estado de vulnerabilidade social, bem como centros de referência e assistência social, contemplando aquisição de insumos, equipamentos, veículos, cozinhas e/ou padarias comunitárias;
Meio Ambiente: Campanha de castração em massa para animais abandonados e projetos de controle populacional ético;
Desenvolvimento Rural: Aquisição de equipamentos e implementos para fomento à Patrulha Agrícola municipal, e agricultura familiar e/ou agroindústria;
Esporte e lazer: Melhoria e Implementação de Infraestrutura de Parques, Praças e Espaços Públicos no Município, e/ou estruturação de áreas de esporte e/ou lazer, com atividades desportivas para crianças e adolescentes;
Inovação, Ciência e Tecnologia: Ampliação e consolidação de parques tecnológicos e de inovação e desenvolvimento da economia da indústria criativa e projetos de inclusão de inteligência artificial.
Desenvolvimento Econômico: Criação de um polo de Desenvolvimento de Parcerias Público Privadas Regional.
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Consulta Popular
Como um instrumento de democracia participativa, a Consulta Popular foi instituída em 1998. É uma ferramenta que dá oportunidade para o cidadão decidir, por meio do envio de propostas e de votação popular, as prioridades regionais que poderão receber financiamento do orçamento estadual, cujo valor é fixado anualmente. A SPGG é o órgão responsável pela realização da Consulta.
