Nesta ação, o Sindilojas busca ainda a devolução dos valores recolhidos a tais títulos por seus associados nos últimos cinco anos.
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O Sindicato do Comércio Varejista de Novo Hamburgo – Sindiolojas-NH, com extensão de base para Campo Bom, Sapiranga, Araricá e Nova Hartz, conseguiu isenção de seus associados nas contribuições previdenciárias.
O juiz federal Alexandre Rossato da Silva Ávila deu sentença favorável à entidade, liberando seus associados do recolhimento de algumas contribuições previdenciárias patronais incidentes sobre o valor pago ao empregado nos primeiros 15 dias de afastamento do trabalho por auxílio doença ou acidente, bem como sobre o valor pago a título de aviso prévio indenizado e 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado.
Desde agosto os associados já estavam isentos do recolhimento, por conta de uma liminar. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
Na ação, o escritório Bortolini Advogados, defende que “tais pagamentos não se caracterizam como salário ou remuneração (contrapartida pelo serviço prestado), tendo natureza de indenização, sendo descabida a exigência da contribuição previdenciária sobre tais pagamentos”.
Nesta ação, o Sindilojas busca ainda a devolução dos valores recolhidos a tais títulos por seus associados nos últimos cinco anos, o que, em caso de procedência final da ação, se dará sob a forma de compensação de contras contribuições sociais patronais vincendas.
Para o consultor jurídico José Cacio Bortolini, esta sentença é uma vitória a todos os associados da entidade. “Vai significar menos desembolso às empresas”, justifica. O presidente do Sindilojas-NH Gerson Müller lembra que esta vitória judicial reflete o empenho do sindicato na defesa de seu associado. “Além disso, estamos abrindo nossas portas para que novas empresas passem a integrar o quadro associativo podendo, desta forma, se beneficiar igualmente do teor desta sentença.”
Quem ainda não é sócio do Sindilojas pode fazer contato com a entidade pelo telefone (51)3524-5555 e obter maiores informações.
Informações de Sindilojas
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