A nova concessionária do transporte coletivo de Novo Hamburgo, a Viação Santa Clara (Visac), já tem dia para começa a operar o sistema de ônibus na cidade: 27 de abril, um sábado. A data foi confirmada nesta segunda-feira pela prefeita Fátima Daudt (MDB), por meio do seu perfil no Instagram. Também nesta segunda-feira as atuais concessionárias estão sendo notificadas.
Na sexta-feira, 23, Fátima e pessoas da prefeitura estiveram na sede da Marcopolo, em Caxias do Sul, para conhecer os novos veículos que irão compor a frota de 76 ônibus do transporte coletivo de Novo Hamburgo. “Foi um dia muito emocionante. Um sentimento único e especial.” comemorou a prefeita.
Equipe da Prefeitura confere novos ônibus que irão atuar no município
O contrato com a vencedora da licitação foi assinado em novembro de 2023. Na oportunidade, foi decretado o prazo de seis meses para que a empresa assumisse. Mesmo podendo iniciar apenas em maio a empresa e a Prefeitura acertaram que o início poderia ser ainda em abril, mês de aniversário do Município.
Recadastramento
Ao mesmo tempo, o Município segue o recadastramento de idosos. Nesta segunda-feira, pessoas com 70 anos ou mais já podem ir na Casa das Artes, munidos de documento com foto e comprovante de endereço de Novo Hamburgo. O atendimento é de segunda a sexta-feira, sempre das 8h às 16h. O atendimento de pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade também continua.
A Casa das Artes (antiga Semec II), fica em frente à plataforma 1 do Paradão, na Avenida Primeiro de Março, 59, Centro. Entre os dias 11 e 28 de março, o cadastramento de idosos será realizado para quem tem 65 anos ou mais. Este cadastramento inicial é para quem tem direito ao transporte público gratuito. Durante o recadastramento são entregues os cartões de gratuidade aos idosos. Mas é importante destacar que este cartão só será válido a partir de 27 de abril, nos novos ônibus de cor amarela.
A documentação necessária para pessoas com deficiência é diferente. Além de documento com foto e comprovante de endereço em Novo Hamburgo, os PcDs também precisam apresentar comprovante de rendimentos, laudo médico da deficiência e requerimento preenchido (este requerimento pode ser acessado no site mixmob.novohamburgo.rs.gov.br).
As empresas grandes compradoras de vale-transporte também já foram contatadas sobre as mudanças no sistema, chamando a atenção para a validade do vale-transporte até 27 de abril. Na semana passada, elas receberam um tutorial de como cadastrar seus colaboradores usuários de vale-transporte no novo sistema.
Relembre como foi o processo licitatório
Março 2017 – A nova administração informa que um novo processo licitatório para concessão do serviço do transporte coletivo municipal em Novo Hamburgo está em elaboração.
Outubro 2017 – Após elaboração do edital, TCE faz apontamentos que são prontamente ajustados.
1º LICITAÇÃO
Dezembro 2017 – Lançado novo edital para licitação do transporte coletivo.
Janeiro 2018 – Licitação é anulada, por sugestão do TCE, e começa a elaboração de um novo formato de concorrência pública.
Dezembro 2018 – Município entrega ao TCE minuta da licitação do transporte coletivo urbano, dividida em três lotes: um do transporte propriamente dito, um segundo da bilhetagem eletrônica e um terceiro da publicidade nos ônibus.
Fevereiro 2019 – Após minuta ser analisada pelo TCE, Prefeitura realiza audiência pública sobre a licitação.
Abril 2019 – Município realiza a Concorrência Pública, mas nenhuma empresa apresenta proposta, tornando-se deserta a licitação.
2ª LICITAÇÃO
Maio 2019 – Publicado novo edital para licitação com alterações necessárias.
Junho 2019 – Município realiza a Concorrência Pública, mas novamente nenhuma empresa apresenta proposta, tornando-se deserta a licitação.
3ª LICITAÇÃO
Julho 2019 – Após duas licitações desertas, Município publica novo edital com ajustes. Além de desistir do valor de outorga (pagamento antecipado feito pela empresa de parte do valor que ela vai arrecadar no futuro), Município reduz exigência de ônibus com ar-condicionado de 45% para 20% da frota.
Agosto 2019 – Duas empresas demonstram interesse na licitação.
Outubro 2019 – Uma das empresas que prestam o serviço na cidade e que não participou da licitação impugna processo licitatório. Município cancela licitação para adequações no edital. Alternativa é mais rápida do que uma longa disputa judicial.
Início de 2020 – Novo edital é concluído e começa a organização para as audiências públicas necessárias, mas processo é suspenso pela pandemia do coronavírus, que impede aglomerações.
Janeiro 2021 – Mesmo diante da pandemia, que provocam novos parâmetros no transporte coletivo, prefeita Fátima Daudt determina retomada de estudos e análises para licitação do transporte coletivo.
Fevereiro 2021 – Marcada para março audiência pública sobre a licitação dos serviços de transporte público coletivo.
Março 2021 – Agravamento da pandemia adia audiência pública presencial sobre a licitação dos serviços de transporte público coletivo.
Abril 2021 – Município realiza audiência pública de forma virtual sobre nova licitação do ônibus.
Maio 2021 – Município envia para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conforme Resolução 1111/2019 do próprio órgão, minuta do edital e os anexos do processo licitatório.
4º LICITAÇÃO
Abril 2022 – Lançado o Edital de Concorrência para o transporte coletivo, é a quarta licitação lançada. Abertura dos envelopes estava marcada para maio, mas teve que ser adiada por ações administrativas que buscavam a impugnação do certame.
Junho 2022 – Viação Hamburguesa entra com ação na Justiça de Novo Hamburgo para impugnar a licitação, alegando exigências que a impediriam de participar. Justiça nega ação, mas a empresa apela ao Tribunal de Justiça do Estado.
Novembro 2022 – Tribunal de Justiça do Estado nega recurso da Viação Hamburguesa e autoriza a retomada do processo licitatório.
Janeiro 2023 – Após atualização da planilha de valores de referência que formam o valor da passagem (que era de abril do ano anterior), Prefeitura republica edital com a nova data para abertura dos envelopes das empresas interessadas para dia 14 de fevereiro.
Fevereiro 2023 – Duas empresas estão interessadas na prestação do serviço. Ocorre a abertura do envelope 1, contendo a proposta do valor da tarifa de ônibus das duas empresas.
Março 2023 – Abertura do envelope 2, contendo a documentação da empresa concorrente que ofertou o menor valor da tarifa de ônibus na etapa anterior (envelope 1) do processo licitatório. Verificada pendências em documentação da concorrente.
Abril 2023 – Abertura do envelope 2, contendo a documentação da empresa segunda classificada na licitação do transporte coletivo. Também foi verificada pendência na documentação da concorrente.
Junho 2023 – Aberto prazo para escoima, quando as empresas concorrentes ganham igualmente prazo para sanar dúvidas e apresentar esclarecimentos em relação a pendências em documentações, além de razões e contrarrazões das participantes.
Novembro de 2023 – Com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município e órgãos de controle, a licitação para concessão do serviço do transporte coletivo municipal em Novo Hamburgo é homologada, tendo como vencedora a empresa Viação Santa Clara Ltda, de Santa Catarina.
