Modelo que concede estes privilégios está desativado desde 1997; estão vinculados 583 ex-deputados, 75 ex-senadores e 602 viúvas.
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O Congresso vai gastar neste ano R$ 88 milhões para pagar aposentadorias e pensões a ex-parlamentares, seus parentes e ex-servidores que ainda recebem benefícios pelo extinto Instituto de Previdência dos Congressistas – IPC.
O modelo, desativado em 1997, concede privilégios que foram extintos pelo Legislativo após mudança de sistema. Estão vinculados ao regime 583 ex-deputados, 75 ex-senadores e 602 viúvas de congressistas, além de ex-servidores, cujo número não foi informado pelo Congresso.
Sozinho, o Senado gasta, mensalmente, R$ 938,2 mil com o pagamento aos beneficiários do IPC. O antigo modelo concedia vantagens como requerer aposentadoria proporcional após oito anos de mandato, com direito a 25% do valor total de seu salário – com o mínimo de 50 anos de idade.
Em 1999, o Instituto de Previdência dos Congressistas foi substituído pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Nesse modelo, que ainda está em vigor, um ex-deputado ou senador recebe o benefício de acordo com regras do regime do previdenciário dos servidores públicos federais. O parlamentar tem a opção de aderir ou não ao sistema do Congresso – e não pode acumular a aposentadoria da Casa com o salário.
Adesão retroativa
Os congressistas têm o prazo de 30 dias, depois de assumirem o mandato, para pedir adesão ao plano. Todos descontam a contribuição na folha de pagamento. Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara abriu exceção para que 12 deputados pudessem aderir ao plano anos depois de terem assumido os mandatos.
O ex-deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), por exemplo, pediu para ingressar retroativamente desde fevereiro de 1999 – embora tenha apresentado formalmente o pedido somente em fevereiro de 2007. Os órgãos técnicos da Câmara se posicionaram contra, como previsto pelas regras do plano.
Os deputados recorreram à “brecha” para não perder os benefícios da Previdência do Congresso – uma vez que o valor aumentou em conseqüência do reajuste nos salários dos congressistas. A Câmara alega que permitiu as adesões porque não terá prejuízo financeiro, já que os deputados descontam o valor proporcionalmente aos salários e retroativo à data de adesão solicitada.
Informações de Folha.com
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