Maus cursos de Direito estão na mira do MEC e da OAB. Há possibilidade de ações de maior rigor
O Ministério da Educação (MEC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão definindo as medidas que podem ser tomadas no caso de cursos de direito de má qualidade. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, no próximo dia 20, uma comissão formada por juristas dos dois órgãos vai apresentar nota técnica sobre as medidas que a legislação permite ao MEC.
Depois, em outubro, será realizada uma blitz de supervisão nos cursos que apresentaram piores resultados, tanto pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) do MEC quanto pelo Exame de Ordem da OAB. Será a primeira vez que haverá cruzamento do resultado dos exames das duas instituições.
Haddad disse que, em alguns casos, as medidas serão “saneadoras”, com reestruturação do corpo docente e do projeto pedagógico ou fortalecimento de bibliotecas. Ele ressaltou, entretanto, que há casos “mais gritantes” que, provavelmente, exigirão ações de maior rigor, como redução do número de vagas para ingresso, ou suspensão de novos processos seletivos, até a reparação das falhas.
“É isso que estamos analisando. Até aonde podemos ir. Como constituir um processo administrativo que dê segurança jurídica para as ações que serão tomadas”, explicou. “Não queremos que as decisões sejam revertidas pelo Judiciário. Para que não sejam revertidas, têm que ser decisões amparadas pela lei”, disse Haddad.
O ministro acrescentou que a criação de “um marco regulatório juridicamente estável” para o exercício mais efetivo de regulação dos cursos de direito pelo MEC abrirá caminho para o estabelecimento dos mesmos processos para outros cursos.
Segundo a Ordem dos Advogados, a supervisão, em outubro, será em, pelo menos, 100 estabelecimentos cuja qualidade de ensino foi considerada crítica ou péssima.
Ministério tem sido rigoroso
O professor Rodrigo Coimbra Santos, coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Feevale, já manifestou sua opinião sobre esse assunto, em entrevista recente ao novohamburgo.org. Para ele há muitos cursos de direito, mas o Ministério da Educação está sendo muito criterioso para a abertura de novos cursos de Direito. Até porque está sendo controlado de cima pela OAB.
“A OAB nacional está sendo muito rigorosa e inclusive criou uma série de requisitos para a abertura de novos cursos. Até mesmo o número de habitantes de um município é levado em conta, para que não tenha uma faculdade de direito em qualquer cidade”, disse.
Também, acrescenta, há uma distância mínima entre as faculdades. “Acho que é algo que já deveria ter sido feito há muito tempo. Não digo que tenha que eliminar faculdades, mas qualificar e restringir a abertura de novas indistintamente”.
O professor Santos diz que o estudante de Direito da Feevale, por exemplo, é preparado diariamente nas aulas para enfrentar o exame da OAB e, além disto, conta que o Centro Universitário está promovendo, a partir deste semestre, uma revisão que prepara os educandos para a sempre difícil prova.
