Ministério da Educação – MEC publica nesta quinta-feira novas regras que restringem a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu.
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Cerca de 400 instituições não educacionais, entre elas sindicatos, organizações não governamentais (ONGs), conselhos de classe, universidades corporativas e hospitais, além de 134 que esperavam autorização do MEC para funcionar, que eram e seriam autorizadas a oferecer especialização, não receberão mais o reconhecimento do Ministério da Educação.
As organizações continuarão podendo oferecer os seus cursos. No entanto, eles serão considerados cursos livres, e não uma pós-graduação. Essa resolução, que determinou as mudanças, foi elaborada pelo Conselho Nacional de Educação – CNE e homologada pelo ministro Fernando Haddad.
Para alunos matriculados nesses cursos até 31 de julho passado, a matrícula e o diploma de especialização serão assegurados. “O valor da pós-graduação lato sensu é muito dado pelo o que o mercado considera sobre aquele título. Em algumas áreas, o curso livre hoje é mais valorizado do que um de especialização”, assinala o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Luís Fernando Massonetto.
A sugestão do MEC para essas instituições é que transformem esses cursos em mestrado profissional. Devendo ser submetidos aos processos de avaliação do órgão, essa modalidade da pós-graduação é gerenciada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes e tem um perfil de formação mais voltado para o mercado de trabalho, não sendo necessário ser uma instituição educacional para oferecê-la. Vale lembrar que ficam excluídas as chamadas escolas de governo que são criadas e mantidas pelo Poder Público.
A diferença para receber o credenciamento especial do MEC entre o pós lato sensu e a resolução da Capes é que enquanto as instituições não educacionais tinham que atender a algumas exigências como carga horária mínima de 360 horas e pelo menos 50% do corpo docente formado por mestres ou doutores, o Capes fala apenas em “ apresentar, de forma equilibrada, corpo docente integrado por doutores, profissionais e técnicos com experiência em pesquisa aplicada ao desenvolvimento e à inovação.”
Com informações de G1
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