Secretaria de Meio Ambiente encaminhará aos empresários do município que trabalham com pneus ofícios explicativos.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
A Secretaria de Meio Ambiente de Novo Hamburgo – Semam está ampliando a fiscalização de empreendimentos que comercializam e trabalham diretamente com pneus, como hipermercados, lojas, borracharias e beneficiadores.
O objetivo do trabalho é colocar em prática as definições da lei de Resíduos Sólidos 12.305/10, regulamentada pelo decreto 7.404/23 de dezembro de 2010, e que dispõe sobre as responsabilidades da destinação correta de resíduos. Segundo a lei, a responsabilidade em destinar corretamente resíduos como agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletrônicos e seus componentes são dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
“Precisamos combater uma situação que se agrava a cada dia em Novo Hamburgo. Além do armazenamento irregular destes materiais, lidamos com uma questão de saúde pública, pois pneus são locais adequados para a concentração das águas das chuvas, possibilitando a procriação do mosquito da dengue”, explica o secretário de Meio Ambiente, Ubiratan Hack.
A Semam encaminhará aos empresários do município que trabalham com pneus ofícios que explicam sobre a legislação e sobre as ações que serão tomadas pela pasta. Este também foi o tema de uma reunião realizada na quarta-feira, dia 23, no Parque Henrique Luiz Roessler, onde microempreendedores foram instruídos sobre o correto procedimento para destinação dos pneus.
ARMAZENAMENTO – O gerente de Fiscalização Ambiental da Semam, Anderson Bertotti, explica que a prefeitura está disponibilizando um local adequado (com capacidade limitada) no aterro do bairro Roselândia, para que os contribuintes possam levar, mediante agendamento prévio na Diretoria de Limpeza Pública (3594-9932), pequenas quantidades de pneus.
O recolhimento dos pneus dispostos no aterro é realizado pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – ANIP. Porém, a associação só recolhe pneus inteiros. “Isso significa que pneus cortados, ou seja, em pedaços, não serão aceitos”, completa.
Entre as alternativas apresentadas pela Semam está o acordo com grupos licenciados que reciclam pneus, utilizando o produto como forma de geração de energia ou asfalto. Além do pneu, outras partes do produto, como a borracha, também podem ser reciclados.
Descarte ilegal
é crime
O descarte de pneus em locais inadequados é crime ambiental, segundo a lei 9.605/98. O contribuinte que for flagrado realizando este tipo de ação recebe multa de, no mínimo, R$ 5 mil e pode receber pena de 1 a 4 anos de reclusão.
As empresas que não se adequarem à legislação também receberão multa, além da possibilidade de interrupção da atividade. Denúncias podem ser feitas ao setor de fiscalização da Semam, no horário de atendimento da prefeitura, pelo telefone (51)3594-9999, ou no plantão (9645-7266), que atende às quintas e sextas-feiras, das 19h15min às 23h30min, aos sábados, das 08 horas às 23h30min e aos domingos, das 13 horas às 23h30min.
Informações de Imprensa da PMNH
FOTO: divulgação / Diogo Fernandes
