Projeto aprovado pela Câmara é festejado por seu autor, vereador Ralfe Cardoso, como um marco de inclusão social
Nos próximos dias, as pessoas portadoras de deficiência (PPS’s) terão mais espaço no mercado de trabalho em Novo Hamburgo. Ficou estabelecida nesta terça-feira pela Câmara Municipal, a exigência de empresas interessadas em firmar contrato com o Executivo cumprirem a cota de PPD’s prevista em legislação federal.
O projeto lançado pelo vereador Ralfe Cardoso (PSOL) foi aprovado por unanimidade. O dispositivo foi incluído na legislação municipal. A proposição que estabelece a regra para a Câmara segue em tramitação.
Na Constituição Federal, Artigo 7º, diz que a “proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência”. Em outro artigo da Lei Federal de julho de 1991, estabelece que empresas com mais de 100 funcionários devem respeitar as cotas para PPD’s no quadro de funcionários. E, conforme o número de empregados da empresa aumenta proporcionalmente a cota.
Para Ralfe, a aprovação da exigência é uma vitória de inclusão social dos deficientes. “Além de estabelecer o cumprimento das cotas para contratos públicos, a medida tem o papel de conscientizar a iniciativa privada sobre a necessidade de inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho”, salienta.
Atualmente, o Brasil tem cerca de 5% de sua população formada por deficientes físicos, o que representa uma população de aproximadamente nove milhões de pessoas.
Contatos de entidades de PPD’s em Novo Hamburgo:
• ADEVIS-NH – (51) 3582.8186
• APAE-NH – (51) 3595.3380
• ADEFI-NH – (51) 3583.2276
• AFADE-NH – (51) 3595.3114
• LEME – (51)3065.3265
