Alíquota passará de 11% para 5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 27,25. Programa Empreendedor Individual tem um milhão de registros.
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Os Empreendedores Individuais – EIs do país receberam a notícia de que o valor da contribuição previdenciária – INSS para os trabalhadores será reduzido, através da medida provisória nº 529, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 08.
A alíquota passará de 11% para 5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 27,25, a partir de 1º de maio de 2011.
Na semana passada, foi comemorado o número recorde de um milhão de registros do programa Empreendedor Individual. Em Novo Hamburgo, são 1.625 empreendedores que serão beneficiados com a mudança.
O diretor de Economia Solidária e Apoio à Microempresa, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo – Sedetur, Ênio Brizola, destaca que o valor facilitará o pagamento e inclusão dos integrantes do EI na previdência. “Este valor vai facilitar ainda mais a criação de novos empreendedores individuais na cidade. Outros trabalhadores terão oportunidade de formalizar seu próprio negócio”, coloca.
MUDANÇAS – O carnê mensal do EI, em 2011, seguirá com os seguintes valores: de R$ 59,95 a R$ 65,95 (março e abril) e de R$ 27,25 a R$ 33,25 (maio a dezembro).
Os microempreendedores que já emitiram os carnês com valores diferentes devem aguardar a atualização do aplicativo PGMEI para fazer nova emissão. O serviço será informado assim que estiver disponível. O prazo para pagamento da competência de maio, primeiro mês com o novo valor, vence em 20 de junho, segundo informações do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Informações de Imprensa da PMNH
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