Ministra das Relações Institucionais irá levar a conversa sobre a votação com o chefe da AGU – Advocacia-Geral da União e de cinco lideres de bancadas.
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O líder do governo na Câmara Federal, o deputado Arlindo Chinaglia (PT – SP), informou nesta segunda-feira, dia 18, que o Congresso não votará nesta terça, 19, na proposta do Orçamento da União para 2013. Os líderes da base aliada se reunirão no final da tarde desta segunda com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O objetivo do encontro é de definir um novo cronograma de votação do projeto. “Temos interesse de votar, agora, o pior dos mundos é votar e depois haver questionamentos. Venha de onde vier”, informou Chinaglia.
A votação havia sido convocada para esta terça-feira pelo presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros PMDB-AL, antes dos parlamentares entrarem em recesso por causa do carnaval. De acordo com a orientação da AGU – Advocacia-Geral da União, o governo preferiu recuar, pedindo o adiamento da análise.
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, deixou claro na última semana sua preocupação de que os ministros do STF – Supremo Tribunal Federal possam concluir que os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes devem paralisar toda a pauta do Congresso. Isso tornaria a votação do Orçamento inconstitucional.
Em dezembro do ano passado, o ministro do STF, Luiz Fux, havia determinado que os vetos presidenciais ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo só podem ser avaliados pelos parlamentares após o Congresso votar pelos vetos que estão pendentes na pauta da Casa. A visão dentro do governo é de que a liminar concedida por Fux pode gerar uma insegurança jurídica em torno do Orçamento. Isso pode gerar o entendimento de que nenhuma matéria deve ser votada antes de o Congresso analisar os vetos na fila.
Informações de Portal G1
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