Atitude é tomada após edital publicado no final de 2010, em que sete mil convocados não entregaram a carteira de motorista.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Mais de sete mil condutores suspensos que foram notificados em edital e não entregaram a Carteira Nacional de Habilitação – CNH receberão notificação pessoal da Brigada Militar.
As notificações, que começam a ser entregues na próxima segunda-feira, dia 30, em todo o Rio Grande do Sul, estabelecem novo prazo de 48 horas para entrega do documento em um Centro de Formação de Condutores – CFC, sob pena de enquadramento no crime de desobediência.
O Detran/RS encaminhará os processos daqueles que descumprirem a ordem legal ao Ministério Público. Em caso de denúncia contra o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, a condenação poderá ser de detenção de 15 dias a seis meses e multa.
No final do ano passado, o Detran/RS publicou no Diário Oficial do Estado edital convocando 10,8 mil condutores punidos administrativamente por meio de Processos de Suspensão do Direito de Dirigir a entregarem a CNH e iniciarem o cumprimento da penalidade.
O edital foi publicado após esgotadas as tentativas de notificação pelo Correio e visava ao cumprimento da Resolução n.º 34/10, do Conselho Estadual de Trânsito – Cetran/RS, publicada em 16 de novembro, que estabeleceu prazo para entrega do documento.
Informações de Governo RS
FOTO: ilustrativa / olaserragaucha
