As empresas estavam tentando burlar a legislação para adquirir terras e o bloqueio é mais uma tentativa de controlar o avanço de estrangeiros sobre terras no Brasil
Da Redação – [email protected]
Por medidas de controle, o governo decidiu bloquear negócios de compra e fusão de terras por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no País. Para o Planalto, isto estaria ocorrendo como uma forma de burlar as restrições impostas em 2010, referentes a compra e arrendamento de terras por investidores estrnageiros.
A Advocacia-Geral da União encaminhou na última terça-feira, 15, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio um aviso que determina o bloqueio de novos negócios. A ordem para as juntas comerciais é: operações de mudança do controle acionário de empresas proprietárias de áreas rurais envolvendo estrangeiros não poderão ser formalizadas. Com isso, operações eventualmente fechadas podem ser suspensas na Justiça.
O ato do ministro Luiz Inácio Adams é mais uma tentativa de controlar o avanço de estrangeiros sobre terras no Brasil. Em agosto do ano passado, parecer da AGU enquadrou empresas brasileiras cujo controle acionário e controle de gestão estejam em mãos de estrangeiros nas mesmas restrições impostas a empresas e pessoas físicas estrangeiras.
Área por cidade
A lei impede a compra ou arrendamento de mais que 50 módulos por estrangeiros desde os anos 70. O limite, por município, equivale a 25% de seu território sob controle de cidadãos ou empresas de outras nacionalidades. Uma mesma nacionalidade estrangeira não pode deter mais do que 10% da área de um determinado município.
As restrições haviam sido suspensas para empresas brasileiras, mesmo com controle estrangeiro, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e foram restabelecidas há sete meses, pelo cenário internacional que estimulava avanço sobre território brasileiro.
Para a AGU a crise de alimentos no mundo e a possibilidade de consumo em alta escala do biocombustível, podendo diversificar a matriz energética nacional são os principais vetores sobre a questão da propriedade da terra no Brasi. A esses argumentos juntaram-se a elevação do preço das commodities e a especulação com o preço das terras, até a necessidade de conter o desmatamento na Amazônia.
Limite legal
Lei 5.709/1971 prevê limites para compra de terras por estrangeiros
Módulo: 50 módulos fiscais (o tamanho de um módulo varia de acordo com o município)
Máximo: A soma de imóveis rurais por estrangeiros não pode ultrapassar a quarta parte da superfície de
um município
Limite por país: Uma mesma nacionalidade está limitada a 10% da área de um município
Informações O Estado de S. Paulo
Imagem: ilustrativa / reprodução
