O documento sugere uma revisão das políticas de repressão às drogas na América Latina, com foco em saúde pública.
A descriminalização da posse de maconha para o consumo pessoal pode ser uma das saídas para a erradicação das drogas. Uma avaliação sobre essa possibilidade é uma das sugestões do relatório apresentado pela Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia.
A organização não-governamental tem à frente os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México).
O documento sugere uma revisão das políticas de repressão às drogas na América Latina, com foco em saúde pública, tratando os dependentes como pacientes e não criminosos, e investindo na prevenção voltada aos jovens, faixa etária onde há o maior número de consumidores. De acordo com a ONG, apesar dos grandes investimentos, a estratégia de “guerra às drogas”, que tem ênfase na repressão à produção e na criminalização dos usuários, não tem obtido sucesso.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, evitou falar sobre a descriminalização das drogas, dizendo ser a favor do debate. Temporão ressaltou que o governo federal já trata a questão do usuário como um problema de saúde pública, mas disse que o combate às drogas ainda precisa envolver uma discussão com diversos segmentos da sociedade. Para ele, a repressão não resolve o problema.
“Ser analisarmos a luta dos outros países referente ao tráfico de drogas e ao consumo, ela é um retumbante fracasso. O consumo não diminui e as prisões estão abarrotadas”, disse. “Essa é uma discussão em aberto. Sou a favor do debate”, completou.
O ex-presidente Fernando Henrique explicou que a sugestão de descriminalização não significa “tolerância”. “Reconhecemos que a maconha tem um impacto negativo sobre a saúde. Mas inúmeros estudos científicos demonstram que o dano causado por esta é similar aos do álcool e do tabaco”, disse. Ele admite que o ponto é polêmico, mas defende a discussão. “Precisamos quebrar o tabu que bloqueia o debate”, reforçou.
A comissão também argumenta que a criminalização não diminui a demanda, mas implica na geração de novos problemas. Além das questões de saúde, a entidade afirma que o encarceramento de usuários não condiz com a realidade da América Latina- o maior exportador mundial de cocaína e maconha -, considerando a superpopulação e as condições do sistema penitenciário. “A repressão propicia a extorsão dos consumidores a corrupção da polícia”, diz o texto.
Segundo o relatório, os governos devem focalizar sua ação no combate à repressão sobre o crime organizado e devem também reavaliar a repressão sobre o cultivo. A sugestão é que os governos desenvolvam, paralelamente, campanhas de prevenção voltadas aos jovens, com linguagem clara e argumentos consistentes.
Para o ex-presidente, as campanhas educativas para prevenir o uso das drogas deveriam seguir o modelo daquelas criadas para conter o consumo de tabaco.
As conclusões da comissão, formada também por intelectuais e representantes de diversos setores, devem ser apresentadas na próxima reunião das Nações Unidas (ONU), em março, em Viena, na Áustria. O encontro tem o objetivo de avaliar as políticas de drogas em todo o mundo.
Agência Brasil
