A Comissão de Sindicância responsabiliza 47 pessoas e empresas por irregularidades no Detran
A Comissão de Sindicância instaurada para investigar os fatos apurados pela Polícia Federal no Detran/RS decidiu, ao fim do trabalho, responsabilizar 47 pessoas físicas e jurídicas pelas irregularidades na autarquia.
Pela decisão, 28 pessoas físicas vão responder à Ação de Improbidade Administrativa, outras três responderão a Processo Administrativo Disciplinar por serem servidores públicos e um servidor responderá a Processo Administrativo Disciplinar. As 19 pessoas jurídicas vão responder à Ação de Improbidade Administrativa, além de aplicar-se a Lei de Licitações, que significa a pena de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com administração pública estadual.
Os resultados foram divulgados nesta terça-feira, dia 24, pela procuradora-geral do Estado, Eliana Graeff Martins, a secretária da Administração e dos Recursos Humanos, Maria Leonor Carpes, a presidente da Comissão de Sindicância, procuradora Adriana Krieger de Mello, e a procuradora do Estado Luciane Pansera.
Cofres públicos
”Com o término da sindicância administrativa, encerramos uma fase importante da participação da PGE neste episódio, cumprindo seu dever constitucional de controle da legalidade dos atos da Administração”, afirmou a procuradora-geral do Estado. Segundo Eliana Graeff Martins, inicia-se, agora, com o ajuizamento da ação civil de improbidade administrativa, na Justiça estadual, nova etapa em busca do ressarcimento do erário estadual, na defesa dos interesses do povo gaúcho.
Responsável pela abertura do processo de sindicância, a secretária da Administração e dos Recursos Humanos, Maria Leonor Carpes, explicou que solicitou o acompanhamento do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado na apuração do trabalho da comissão. Segundo Maria Leonor, os dois órgãos acolheram as conclusões do relatório da PGE, conforme publicado no Diário Oficial desta terça-feira, dia 24.
Trabalho
A Comissão de Sindicância foi instaurada em 12 de novembro de 2007, e a tomada de depoimentos se iniciou em 4 de dezembro. Foram ouvidas 40 pessoas, sendo que todas as oitivas das escutas telefônicas e consultas de e-mails foram realizadas em Santa Maria, por determinação judicial. E o relatório, entregue à secretária da Administração no dia 29 de maio.
Participaram da Comissão também os representantes das Secretarias da Administração, Marines Lacerdinha Maggioni, Olavo Engel; do Planejamento e Gestão, Silvana Maron; da Fazenda, Nilton Donato; da Secretaria de Segurança Pública, Daniel Artur Selbach Schmitz; e do Detran, Ernani de Freitas Lima Júnior.
Fonte: Governo do Estado RS
