Parlamentares analisarão os mais de 300 destaques, que são propostas de alteração ao projeto, no dia 07 de agosto, após o recesso parlamentar.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Após mais de seis horas de reunião, a comissão mista criada para analisar a medida provisória que muda Código Florestal aprovou o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Foram 16 votos a favor e quatro obstruções. Os parlamentares analisarão os mais de 300 destaques, que são propostas de alteração ao projeto, no dia 07 de agosto, após o recesso parlamentar. A MP do Código Florestal foi assinada pela presidente Dilma Rousseff para preencher os vácuos deixados com os vetos ao novo Código Florestal aprovado pelo Congresso.
Insatisfeitos, ruralistas tentaram adiar ao máximo a análise do texto, com longos discursos e pedidos de adiamento. O deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), da bancada ruralista, apresentou voto em separado, com artigos que beneficiam os agricultores. O texto, contudo, não prevaleceu.
Para viabilizar a aprovação do relatório, Luiz Henrique fez modificação de última hora no texto. Ele permitiu aos produtores das áreas de cerrado da Amazônia Legal o uso livre de metade da propriedade, mesmo que a soma da reserva legal e da Área de Preservação Permanente – APP represente mais que 50% do terreno.
O mesmo artigo do texto limita a soma de reserva legal e área de preservação permanente a 80% da propriedade nas áreas de floresta da Amazônia Legal, e 50% nas demais situações. Desse modo, o produtor terá garantido o uso de metade da propriedade ou 20% dela, no caso da Amazônia, mesmo que a vegetação nativa exceda esses percentuais.
A medida editada pela presidente Dilma Rousseff exige a recomposição de pelo menos 20 metros nas margens dos rios com até 10 metros para produtores com propriedades de tamanho entre 4 e 10 módulos. Luiz Henrique apresentou uma alternativa aos 20 metros estabelecidos por Dilma, sem reduzir para 15 m, como reivindicam os produtores. O texto do senador mantém a exigência de recompor 20 metros, mas limitado à ocupação de 25% da propriedade.
Ambientalistas criticam partes do projeto
O PV criticou a supressão por Luiz Henrique dos parágrafos 9º e 10º, do artigo 4º, da MP. O partido também condenou mudanças feitas no artigo 35º da MP. Outra crítica dos ambientalistas é quanto à possibilidade de o agricultor ter acesso a crédito e financiamento público apenas com a inscrição no Cadastro Ambiental Rural- CAR, sem ter que apresentar prova de isenção ambiental e legal.
Luiz Henrique afirmou que a MP do Código Florestal “é o projeto da conciliação nacional e servirá para garantir a conservação e assegurar a missão nacional de alimentar seu povo e alimentar o mundo. Posso falar com toda a independência que a presidente da República merece uma grande homenagem dos mais de 90% de produtores brasileiros que foram homenageados com essa proposta”.
Informações de G1
FOTO: Leonardo Prado/Agência Câmara
