Projeto de lei segue para votação de outra comissão, quando será analisada sem a necessidade de votação no plenário da Casa.
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O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os valores recebidos mensalmente por idosos com 65 anos ou mais foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado nesta quarta-feira, dia 08.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social. De acordo com a legislação atual, os idosos com 65 anos ou mais que recebem valores referentes à aposentadoria, reforma ou pensão têm uma isenção de IR adicional. Contudo, o benefício não contempla os demais idosos com 65 anos ou mais.
“Desse modo, a presente proposição tem por objetivo estender o benefício a todos os idosos com mais de 65 anos, quer recebam benefícios previdenciários ou não”, justificou o relator da matéria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, em que será analisada de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa.
Informações de Agência Brasil
FOTO: ilustrativa
