Deputados e senadores da comissão ainda analisarão destaques e emendas à matéria, que poderão mudar o texto. A previsão é de que o projeto seja votado pelo plenário.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
A Comissão Mista do Orçamento aprovou nesta terça-feira, dia 17, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, sem previsão de autonomia aos três poderes na concessão de reajustes aos servidores.
A LDO define os critérios para a aplicação de recursos pelo governo federal no ano seguinte. Os deputados e senadores da comissão ainda analisarão destaques e emendas à matéria, que poderão mudar o texto. A previsão é de que o projeto da LDO seja votado pelo plenário do Congresso.
A votação da lei é condição para que o Congresso entre oficialmente em recesso no mês de julho, o recesso começa nesta quarta-feira, dia 18, e as atividades serão retomadas em 1º de agosto.
A CMO atendeu ao governo e excluiu emenda que permitiria ao Judiciário e ao Legislativo aumentarem os gastos com pessoal sem prévia autorização do Executivo. Na prática, a emenda daria autonomia aos poderes sobre a concessão de reajustes salariais.
A emenda que autoriza reajustes automáticos havia sido aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A LDO aprovada pela comissão mista mantém o texto original do Executivo quanto à meta de superávit primário do setor público, que continua a ser de 3,1% do Produto Interno Bruto – PIB.
O Congresso também manteve a flexibilidade solicitada pelo Executivo na economia feita para pagar os juros da dívida pública. “Isso significa uma abertura para o diálogo”, afirmou o relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) (foto).
Salário mínimo
A CMO manteve previsão de reajuste de 7,35% para o salário mínimo, que subiria dos atuais R$ 622 para R$ 667,75 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro. O salário mínimo serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país.
Esse valor proposto para o salário mínimo em 2013, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2011 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano). No ano passado, o PIB cresceu 2,7% e, para a inflação medida pelo INPC, a previsão inicial do governo é de 4,5% para este ano.
Informações de G1
FOTO: Geraldo Magela / Agência Senado
