Contribuintes podem realizar procedimento pela internet, correios, Banco do Brasil ou nas lotéricas
Começa nesta segunda-feira o prazo de entrega da Declaração Anual de Isento (DAI) 2007. Devem realizar o procedimento todas as pessoas que possuem CPF, residem no Brasil ou no exterior, mas que não precisaram entregar a declaração do Imposto de Renda porque ganharam até R$ 14.992,32 em 2006 e para quem, mesmo sem renda, quiser manter regular o seu número do CPF.
Para o delegado adjunto da delegacia da Receita Federal de Novo Hamburgo, Renato Luiz Bauermann, são esperadas 540 mil declarações de isentos da área de abrangência dessa unidade.
“São 34 municípios atendidos pela agência de Novo Hamburgo e, como é um procedimento muito fácil de ser realizado e, leva poucos minutos, a única orientação é que os cidadãos não deixem tudo para a última hora”, orienta.
A Declaração de Isento pode ser feita via internet, através do website da Receita Federal. É preciso apresentar seu CPF, data de nascimento e Título de Eleitor, além de informar se reside no exterior, se possui conta em banco, automóvel, imóvel e se é dependente
Também pode ser feita nos Correios, agências do Banco do Brasil ou nas lotéricas. O prazo de entrega da declaração termina em 30 de novembro. A Caixa Econômica Federal informou que, em virtude dos concursos acumulados da Mega-Sena, as casas lotéricas vão começar a receber a DAI somente a partir do próximo dia 10, assim como os correspondentes bancários Caixa Aqui.
A Receita estima que pelo menos 64 milhões de isentos do Imposto de Renda devem declarar este ano, ante 62,3 milhões em 2006. Quem não enviar a declaração por um ano tem o CPF enquadrado na situação “pendente”. Caso a omissão ocorra por dois anos ou mais a inscrição no cadastro passa para a condição “suspenso”.
Em ambas as situações o contribuinte fica impedido de realizar várias operações, como abrir conta em bancos, pedir crediário, participar de concurso público, tirar passaporte, receber benefícios da Previdência, além de utilizar os serviços do cartório.