Até então nomes eram coletados por papel. Medida foi aprovada pelo Senado e deve seguir para a Câmara dos Deputados.
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As pessoas não precisarão mais ir às ruas para coletar assinaturas para lei de iniciativa popular. Isto é o que propõe o projeto (PLS 129/2010) aprovado nesta quarta-feira, dia 27, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
No depender da medida, a coleta de nomes poderá ser feita tanto por papel quanto de forma eletrônica. Caso não haja nenhum recurso para análise no plenário, a medida será encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados.
A Legislação indica que, atualmente, um projeto precisa recolher, no mínimo, 1% do eleitorado brasileiro (mais de 1,3 milhão de assinaturas), para ser apresentado no Congresso. A Lei 9.709/1998 ainda define que as assinaturas devem estar distribuídas em pelo menos cinco estados, devendo ter um percentual mínimo de eleitores em cada uma das localidades.
“A possibilidade de adesão a projeto de iniciativa popular mediante assinatura eletrônica, sem dúvida, servirá de estímulo ao aumento da utilização desse importante instrumento de democracia direta”, disse o relator da matéria, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
O texto também prevê que os projetos de iniciativa popular que não atingirem o número mínimo de assinaturas tramitem como forma de sugestões de lei.
Informações de Agência Brasil
FOTO: ilustrativa / impedimento.org
