Petrolífera americana deve receber R$ 50 milhões em multa aplicada pelo Ibama e ainda por conta de vazamento de óleo na bacia de Campos.
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A empresa americana de petroquímica Chevron pode pagar cerca de R$ 260 milhões em multas. Isso por conta da multa de R$ 50 milhões do Ibama – valor máximo permitido pela lesgilação – e pelo vazamento de óleo na Bacia de Campos (foto).
A empresa ainda pode receber outra multa no valor de R$ 10 milhões, caso o órgão ambiental brasileiro constate que a companhia não cumpriu o plano de emergência previsto em contrato adequadamente, conforme afirmou Curt Trennepohl, presidente do Ibama.
A Agência Nacional de Petróleo – ANP, ainda, estuda autuar a empresa com outras multas, que chegam a totalizar cerca de R$ 100 milhões. Além da ANP, o secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, anunciou que deve multar a Chevron por danos causados à biodiversidade marinha.
Isso acontece por conta do vazamento de óleo na Bacia de Campos, que acabou provocando danos aos ecossistemas costeiros. A multa pode chegar em até R$ 100 milhões – o dobro da multa permitida a ser cobrada pelo Ibama.
Segundo Carlos Minc, o Ibama ainda não calculou a extensão que o vazamento teve, mas é estimado em cerca de 2,4 mil barris pela empresa. Essas infrações resultarão em três punições: a sanção administrativa, sanções penais e obrigação de reparar o dano.
A sanção administrativa inclui multas aplicadas pelo Ibama e por outros órgão regulados, já as sanções penais são de responsabilidade do Ministério Público – MP, e Polícia Federal – PF. Já a obrigação de reparação do dano é feita através de um processo mais demorado em que o Ibama ou o MP devem mensurar o tamanho do dano.
Informações de Último Segundo do IG
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