Dados do governo do Estado apontam que a catástrofe climática afetou 283 mil moradias em 262 municípios. Os números foram apresentados durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (9), pelos secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Roger Vasconcellos, e secretário-executivo da Secretaria Nacional da Reconstrução do RS, Maneco Hassen, que fizeram um apanhado das ações para reconstrução de moradias destruídas pela enchente.
Do debate que durou quase três horas, resultou o anúncio da criação de uma frente parlamentar para acompanhar as ações de reconstrução do estado, construção de moradias e, especialmente, os prazos de entrega das obras. Além das casas, foi assinalada atenção para a necessidade de os governos agilizarem a reconstrução da infraestrutura, a retomada dos empregos e a manutenção das empresas.
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Estado: Casa é Sua
Diante da decretação de emergência ou calamidade em 478 municípios, após as cheias de maio, o Executivo alterou regras do principal programa habitacional “A Casa é Sua”, para atender as comunidades atingidas pela enchente. Surgiu o A Casa é Sua Calamidade, por meio do qual o governo subsidia integralmente as construções, e os municípios ficam obrigados apenas a indicar os terrenos que receberão as novas moradias.
Segundo Vasconcellos, 1.764 casas estão em diferentes estágios de construção nos 39 municípios conveniados com o estado. O prazo para a entrega, conforme explicou aos parlamentares, depende da velocidade de ação das próprias prefeituras.
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Federal: Compra Assistida
Viabiliza a aquisição de imóveis novos e usados até R$ 200 mil, é uma delas. Por meia desta modalidade, a União compra e doa a construção para famílias atingidas com renda mensal de até R$ 4.400,00.
O Governo federal fez levantamento de empreendimentos na Região Metropolitana de Porto Alegre com prazo de entrega de até 180 dias. A proposta é que a CEF efetue a compra das unidades e que as prefeituras selecionem as famílias a serem beneficiadas.
Por fim, o Programa Minha Casa Minha Vida deverá subsidiar o valor da entrada do imóvel para quem ganha de R$ 4.400,00 a R$ 8 mil, facilitando as aquisições. Hassen explicou que há diversos fatores para a entrega, que vão desde dificuldades de as prefeituras elaborarem os projetos a licitações desertas e até mesmo falta de áreas adequadas.
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