Os políticos que irão concorrer às eleições municipais em local diferente de onde estão registrados têm somente esta semana para alterar os domicílios eleitorais.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Esta sexta-feira, dia 07, é o último dia para os políticos das eleições municipais de 2012 mudarem seus domicílios eleitorais. Ou seja, isso serve para os candidatos que concorrem em local diferente de onde estão registrados. A data precede em um ano o próximo pleito para prefeitos e vereadores.
Caso o candidato não prove que está concorrendo no local de seu domicílio eleitoral, o seu registro será negado pela legislação. Nas eleições municipais de 2008, a corte recebeu 43 processos que questionavam a comprovação do domicílio eleitoral de pré-candidatos, informa o Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Segundo o Código Eleitoral, o interessado deve pedir ao juiz a transferência do novo domicílio, apresentando título de eleitor e comprovação de, no mínimo, um ano de registro no local anterior. O candidato também precisa comprovar residência mínima de três meses no novo domicílio, provada pela autoridade policial ou por outros meios.
Porém, o TSE abre exceções para a última regra, pois o domicílio eleitoral é mais flexível que o domicílio civil. “(Domicílio eleitoral) é o lugar em que a pessoa mantém vínculos políticos, sociais e econômicos. A residência é a materialização desses atributos”, diz a jurisprudência do TSE. Com essa flexibilidade, a corte afirma que não é necessária a apresentação de comprovante de residência, se a antiguidade desses vínculos for provada.
Esta sexta-feira, 07 de outubro, também é o último dia para que os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 estejam com a filiação deferida pelo partido. Assim como PSD, que foi liberado para receber novos filiados na última quarta-feira, 29 de setembro.
Informações de Agência Brasil
FOTO: Ilustrativa
