Nesta quinta, comemora-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Segundo dados do Procon, as empresas de telefonia móvel e fixa são os principais alvos das insatisfações
Hoje, no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor o coordenador executivo do Procon de Novo Hamburgo, Leandro Schunck, faz uma reflexão pela crescente incidência de reclamações. Dezesseis anos depois da implantação da data, as situações de desrespeito são cada dia mais comuns e, em alguns casos, concentram-se em poucas empresas.
Em Novo Hamburgo, as campeãs em reclamações no Procon, vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM), são as companhias telefônicas. Dos 12.139 atendimentos em 2006, 45% foram em relação aos serviços de telefonia fixa ou móvel. “Esse número é absurdo e a principal reclamação é a venda indevida de serviços, como ADSL e identificador de chamadas”, afirma Schunck.
O restante das reclamações são de assuntos diversos, como, empresas que não oferecem garantia aos produtos vendidos ou assistência técnica. Mas segundo o coordenador, ao mesmo tempo que existem abusos, também há cuidados. Existem empresa que só lançam um produto depois de se certificarem que atendem às exigências do Código de Defesa do Consumidor.
Para Schunck, esse cuidado só existe quando trata-se de empresas preocupadas com sua credibilidade. “Elas recorrem a nós e pedem auxilio, demonstrando interesse em bem atender o cliente”, explica. Ele também sugere atenção na escolha de onde comprar. “É fundamental que o consumidor compre em lojas confiáveis. Adquiram produtos nacionais ou que tenham garantia no Brasil”, complementa.
Entretanto, o coordenador ressalta que embora tenha direitos, os consumidores também têm deveres. “Em caso de dúvidas é importante que o consumidor entre em contato com o Procon”, aconselha. O Procon de Novo Hamburgo fica na rua David Canabarro – Centro, junto à Agencia Municipal de Empregos, telefone: 3582 3340.
Algumas dicas de como proceder em casos de:
*Defeito de fabricação do produto
O fornecedor tem 30 dias para corrigir o defeito. Depois desse prazo, quem escolhe é o consumidor, que poderá exigir trocar o produto, abatimento no preço ou o dinheiro de volta;
*Defeito na prestação de serviço
O consumidor poderá exigir que o serviço seja feito novamente, sem qualquer custo; abatimento no preço ou devolução do valor pago, em dinheiro, com correção monetária.
*Os prazos para reclamar
O prazo para o consumidor reclamar do defeito do produto ou serviço é:
– 30 dias para produto ou serviço não durável (ex: alimentos)
– 90 dias para produto ou serviço durável. (ex: eletrodomésticos)
*Nunca compre:
– Produtos com prazo de validade vencido;
-Com má aparência; latas amassadas, estufadas ou enferrujadas; embalagens abertas ou danificadas.
-Que não atendam à sua real finalidade;
-Suspeitos de falsificação;
*Dicas úteis:
– Prefira um profissional recomendado;
– Sempre exija orçamento e também tempo execução do serviço, tipo de material a ser usado e detalhes do serviço a ser executado. O documento tem validade de 10 dias, a partir da data de recebimento pelo consumidor;
– Exija a nota fiscal. Guarde-a, pois ela pode ser uma prova para garantir seus direitos;
– Guarde pedidos, garantias, instruções, contratos, recibos de pagamento, número de cheques, comprovantes de compra com cartão de crédito e qualquer outro documento que possa assegurar seus direitos.
