O diretor-presidente de Tintas Killing, Milton Killing, destacou a possibilidade de as empresas definirem, através do Piseg, onde será aplicada parte do ICMS pago.
Arrecadar R$ 5,27 milhões para projetos específicos de investimentos em órgãos de segurança pública em Novo Hamburgo, como a aquisição de 21 viaturas, até o final de 2023, é o objetivo da campanha Novo Hamburgo Todos Pela Segurança, lançada na quinta-feira, 07, pelo Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), com o apoio da ACI, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) do município.
O lançamento, no auditório da ACI, teve a presença dos presidentes das entidades participantes, empresários, associados, comandantes e profissionais dos órgãos de segurança do município e outros convidados.
Anfitrião do evento, o presidente Diogo Leuck destacou que o objetivo é mobilizar empresários e contadores para a adesão ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), cujos recursos recebidos são investidos em ações de prevenção e combate à criminalidade e no reaparelhamento das forças de segurança, como Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
“A campanha será desenvolvida em três etapas semestrais, cada uma das quais com meta financeira e de viaturas determinada, ao final das quais pretendemos ter entregue aos órgãos de segurança 21 viaturas”, enfatizou Leuck. O presidente da ACI convidou os empresários a participarem da campanha e, dessa forma, viabilizarem a pronta resposta da Brigada Militar, da Polícia Civil e dos Bombeiros de Novo Hamburgo.
“Um novo tempo chegou para o Consepro”, disse o presidente, Jurandir Moraes dos Santos, referindo-se à atuação da nova administração para resgatar e fortalecer o órgão, como a coordenação da campanha que está sendo lançada.
“Quanto mais empresas apoiaram a campanha e o Piseg, mais a comunidade será beneficiada”, avaliou o presidente da CDL Novo Hamburgo, Jaime Machado. O presidente do Sindilojas, Gérson Müller, afirma que a entidade representa cerca de 3 mil empresas de comércio de Novo Hamburgo, que pagam ICMS e podem destinar 5% do imposto devido para o Piseg. “Vamos conscientizar contadores e lojistas para que se juntem a nós e façam a campanha alcançar as metas”, disse.
Como funciona o Piseg
O Piseg permite às empresas destinar até 5% do valor do ICMS devido a projetos específicos, como aquisição de viaturas, armamento equipamentos de proteção individual, e definir o município que será beneficiado. 90% do valor destinado pode ser compensado no pagamento do ICMS devido, com base no mês anterior, sendo 10% contrapartida da empresa.
A adesão das empresas ao Piseg é simples e deve ser feita diretamente no site do programa (www. https://www.piseg.rs.gov.br/), que direciona o usuário aos projetos já habilitados, por cidade, para receber o aporte de recursos. “A assinatura da Manifestação de Interesse em Destinação (MID) é digital e, após o pagamento da diferença de 10% correspondentes à contrapartida da empresa, o comprovante deve ser enviado para habilitação, que é válida por 12 meses”, disse o analista fiscal da Campal Serviços Contábeis, Carlos Ciecelski, ao orientar os participantes sobre como proceder. Conforme ele, os 5% são creditadas em conta específica do Piseg, enquanto os outros 95% são recolhidos para conta do governo estadual.
O diretor fiscal da Campal, Marcelo Castilhos, disse que empresas enquadradas como Lucro Real e Lucro Presumido, não optantes pelo Simples Nacional, podem fazer destinações ao Piseg. “Os empresários podem ficar tranquilos quanto à segurança jurídica e à possibilidade de compensarem o valor destinado a projetos de segurança em seus municípios”, acrescentou, destacando a importância de os contadores apresentarem exatamente as finalidades do projeto aos seus clientes ou diretores.
O exemplo da Killing
O diretor-presidente de Tintas Killing, Milton Killing, destacou a possibilidade de as empresas definirem, através do Piseg, onde será aplicada parte do ICMS pago. Lamentou a pouca presença de empresários no evento e que os gestores não aproveitem as oportunidades de beneficiar a comunidade em projetos como esse. “Lamento que muitos colegas não se atentem para isso. Cobram mais segurança, mas, quando têm a possibilidade de ajudar, não o fazem”, acrescentou.
Killing destacou que a empresa que comanda faz tudo o que está ao seu alcance para destinar recursos a projetos sociais, comunitários e de segurança, que acabam por ajudar na manutenção de uma imagem positiva perante à comunidade. Disse que mensalmente são feitas destinações à Brigada Militar, à Polícia Civil e aos Bombeiros de até R$ 40 mil, compensados em impostos a pagar. “Colegas empresários! Façam a destinação de parte do ICMS devido ao Piseg. É fácil, não dá trabalho e pode-se saber exatamente onde o recurso será aplicado”, finalizou.
METAS DA CAMPANHA
1 – Segundo semestre de 2022 – R$ 1,515 milhão
Aquisição de 03 viaturas para Brigada Militar, 01 para Polícia Civil e 01 para Bombeiros
2 – Primeiro semestre de 2023 – R$ 1,880 milhão
Aquisição de 04 viaturas para Brigada Militar e 04 para Polícia Civil
3 – Segundo semestre de 2023 – R$ 1,880 milhão
Aquisição de 06 viaturas para Brigada Militar e 02 para Polícia Civil
Para obter informações sobre o Piseg, acesse aqui: https://www.piseg.rs.gov.br/