A votação deve ocorrer nesta terça-feira, 11, como uma medida para suprir lacunas do Estatuto da Criança e do Adolescente, que não prevê punição para pessoas que acessam pornografia infantil e assediam crianças pela rede
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 11, o projeto de lei sobre crimes de pedofilia, sendo que muitos deles praticados pela internet, pois das 2,5 mil denúncias diárias sobre crimes virtuais, 60% envolvem pedofilia. As propostas elaboradas pela CPI da Pedofilia são para preencher lacunas do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Este PL deveria ter sido votado no último dia 06, e não ocorreu devido a morte do deputado Mussa Demes (DEM-PI).
Tiago Tavares, presidente da Organização Não Governamental SaferNet Brasil, que monitora e recebe denúncias de crimes virtuais disse nesta segunda-feira, 10, que “o Brasil está pelo menos nove anos atrasado em relação aos países europeus e aos Estados Unidos no que diz respeito a crimes praticados contra crianças e adolescentes por meio da internet”.
Para Tavares, a falta de legislação dificulta a punição dos envolvidos. Sem a lei, armazenar conteúdos pornográficos infantis e assediar crianças pela internet, por exemplo, ainda não é crime. “A prova disso são as operações Carrossel I e Carrossel II, que mobilizaram 150 policiais federais cada uma, e só conseguiram prender cinco pessoas. Isso porque a posse de material pornográfico infantil não é crime, então pessoas que foram flagradas armazenando conteúdo com imagens infantis não puderam ser presas” lembrou.
Tavares destaca que a lei não resolverá todos os problemas se a polícia não estiver aparelhada e preparada para aplicá-la. “Tem tudo para ser aprovado amanhã e sancionado pelo presidente Lula ainda neste mês de novembro. É importante lembrar que dos 26 estados, apenas seis têm delegacias especializadas em crimes cibernéticos. Também temos uma carência grande de iniciativas de âmbito nacional que tenham como foco a prevenção, a conscientização e a educação do usuário”.
No fim deste mês, um congresso mundial sobre exploração sexual de crianças e adolescentes ocorrerá no Rio de Janeiro. Coordenado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), o congresso deverá tratar também sobre a pedofilia na rede mundial de computadores.
