Vereadores de Novo Hamburgo discutem nesta terça-feira proposta que prevê punição por lixo eleitoral nas eleições deste ano
A Câmara Municipal de Novo Hamburgo discute nesta semana, em dois turnos, proposta que garante eleições com ruas mais limpas em outubro. A proposta do vereador Ralfe Cardoso (PSOL) prevê punição pelo lixo eleitoral, para candidatos e partidos políticos que distribuírem material de campanha no chão das vias públicas da cidade.
A multa prevista na lei, é de 10 mil URM ( Unidade de Referência Municipal ), que hoje está cotada em R$ 1,8387, o que representa cerca de R$ 18 mil.
O Artigo 243, Inciso VIII, do Código Eleitoral proíbe a propaganda que “prejudique a higiene e a estética urbana”. As punições, entretanto, são apenas na esfera eleitoral. A intenção do representante do vereador é estabelecer um dispositivo inibidor também na legislação municipal. “Esperamos que uma sanção econômica aplicada pelo Município resolva o problema. O que a sociedade não suporta mais é ver o chão da cidade poluído em dias de eleição”, argumenta Ralfe.
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