Reunião foi conduzida pelo presidente da comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento, vereador Fufa Azevedo.
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Na tarde desta quarta-feira, dia 27, foi realizada audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, pelo Poder Executivo, no quadrimestre setembro/dezembro de 2012, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento, vereador Fufa Azevedo.
O diretor de contabilidade da Prefeitura, Mauro Batista Bittencourt, e o contador Luiz Pereira dos Santos apresentaram os números relativos ao período. Estavam presentes o coordenador legislativo da Casa, Paulo César Rodrigues, a assessora de comissões, Bárbara Moutinho, e o assessor de finanças públicas, Agostinho Schmitz.
Receita e despesas
Em 2012, a receita (incluindo tributária, patrimonial, de capital e outras) ficou em R$ 619.491.047,99 – sendo que o total das despesas executadas (com pessoal, amortização de dívidas e outros) foram de R$ 596.037.836,37. Com isso, calculou-se um superávit de R$ 23.453.211,62.
As despesas com pessoal, especificamente, somaram R$ 232.079.593,90, ou seja, 43,87% da Receita Corrente Líquida (de R$ 529.029.268,57), dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 54% da RCL.
Educação e saúde
A Constituição Federal prevê percentuais mínimos que devem ser aplicados em Saúde e Educação – respectivamente, 15% e 25% da arrecadação de tributos e repasses obrigatórios do Governo Federal. No ano passado, ambos foram cumpridos pelo Município de Novo Hamburgo. Os investimentos em Educação chegaram a 25,07%, e em Saúde, 23,38%, ou seja, R$ 67.869.474,60 e R$ 63.183.398,12.
Transparência
A convocação da audiência pública foi feita pela Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, integrada por Fufa Azevedo (PT/presidente), Enfermeiro Vilmar (PR/secretário) e Patrícia Beck (PTB/relatora). Os relatórios sobre a gestão fiscal do Município serão repassados aos 14 vereadores, e podem ser conferidos pela comunidade no Portal da Transparência do Poder Executivo: http://transparencia.novohamburgo.rs.gov.br.
Informações de Câmara NH
FOTO: Melissa Barbosa / Câmara NH
