Conforme decisão inédita da Mesa Diretora, viagem com dinheiro público agora só depois que a matéria for regulamentada, com aprovação de lei específica. OPINE!
Felipe de Oliveira [email protected]
A Mesa Diretora propôs regulamentar, os vereadores não aceitaram e agora só viajam com dinheiro público depois que a matéria for objeto de projeto de lei.
Tudo isso aconteceu essa semana na Câmara Municipal de Novo Hamburgo. A partir da última quinta-feira, dia 04, está suspensa a participação de parlamentares hamburguenses em congressos fora da cidade custeada pela Casa.
Quem anunciou a decisão inédita foi o próprio presidente, Jesus Maciel (PTB), principal defensor da limitação do número de vereadores em viagens. “Tenho certeza que todos os vereadores vão debater esse tema pensando no bem da comunidade”, argumenta o petebista, e vai mais longe. “Nós tentamos regulamentar, os vereadores não aceitaram, mas vão ter que debater.”
A enfática declaração é reação à rejeição do projeto de resolução proposto pela Mesa Diretora versando sobre a matéria. Na terça-feira, 02 de março, 10 vereadores posicionaram-se contrários em primeiro turno. Foram favoráveis apenas os integrantes da Mesa Diretora e co-autores – Alex Rönnau (PT), Sergio Hanich (PMDB) e Volnei Campagnoni (PCdoB). O presidente só vota em caso de empate.
RETIRADA – Antes da segunda votação, na quinta-feira, Jesus Maciel pediu a retirada do projeto e informou aos colegas que as viagens estavam suspensas. Horas antes, fora aprovado requerimento da comissão de Meio Ambiente para que os vereadores petistas Gilberto Koch e Matias Martins participassem de um congresso da área em Uberlândia, Minas Gerais.
“Sabíamos que o projeto seria rejeitado e por isso retiramos”, disse o presidente em entrevista à TV Câmara (canal 16 da NET Novo Hamburgo). A decisão pela retirada e suspensão das viagens teve o apoio da Direção Geral, Assessoria Jurídica e Legislativa, que discutiram a estratégia no dia anterior.
No máximo três por evento
A proposta da Mesa Diretora permite, no máximo, dois vereadores, mais o presidente, quando considerar oportuno. Vale lembrar que Jesus Maciel (foto) é contrário às viagens com dinheiro público desde que assumiu cadeira na Câmara de Novo Hamburgo, na legislatura anterior. Nunca viajou e recentemente abriu mão de representar a Casa na Couromoda 2010.
Para definição dos participantes seriam observadas a ordem de protocolo dos requerimentos e uma espécie de rodízio. Portanto, um mesmo vereador que viajou recentemente, por exemplo, seria preterido a um colega que eventualmente ainda não tivesse participado de eventos custeados pelo Legislativo. Teriam prioridade, também, os membros de comissões afins.
Duas emendas foram apresentadas pelo vereador Raul Cassel (PMDB) ao texto original. Queria que os resultados fossem apresentados em plenário, em sessão ordinária, assim como nos meios de comunicação do Legislativo, e também que a tabela de diárias fosse alterada. Para o peemedebista, o presidente e os demais participantes de congressos devem receber o mesmo valor.
REGRAS ATUAIS – Hoje, o limite de participantes em eventos representando a Câmara fora do município é definido pelo Regimento Interno. Podem viajar quatro vereadores, um por partido. Saem dos cofres públicos diárias de aproximadamente R$ 700,00 para cada um, mais as despesas com passagens aéreas.
No retorno, os parlamentares apresentam relatório e prestação de contas no Setor de Contabilidade. Não são obrigados, no entanto, a relatar publicamente os resultados da atividade que participaram. Os dados financeiros, sim, são divulgados na página eletrônica da Câmara na Internet. Acesse: www.camaranh.rs.gov.br.
Com informações da Imprensa da Câmara Municipal de Novo Hamburgo
FOTOS: divulgação / CMNH
