Decisão acelera tramitação de proposta que pode beneficiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro e outras manifestações de cunho político
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que propõe conceder anistia a participantes das ações golpistas que ocorrem desde o fim da eleição presidencial de 2022. A votação contou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.
Com a urgência aprovada, o texto poderá ser levado diretamente ao plenário, sem a necessidade de análise prévia nas comissões. Nesta quinta-feira (18) presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou a escolha do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator da proposta.
O que está em jogo
O texto original prevê anistia para crimes de motivação política ou eleitoral, incluindo aqueles definidos no Código Penal. No entanto, líderes partidários já discutem alterações para evitar que a medida se torne uma anistia ampla, limitando seu alcance ou transformando-a em redução de penas em vez de perdão total.
A proposta estava vinculada ao PL 2858/22, que trazia um escopo ainda mais abrangente de anistia, mas os textos foram desmembrados para facilitar a tramitação.
Debate polarizado
A aprovação do regime de urgência provocou reações imediatas. Parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que a medida é necessária para promover pacificação e corrigir excessos nos processos judiciais relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Já os opositores criticam a iniciativa, afirmando que ela pode beneficiar os responsáveis pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, além de sinalizar impunidade em um momento crucial para a democracia brasileira. Para eles, a responsabilização dos envolvidos é essencial para evitar novos episódios semelhantes.
Impactos políticos
A decisão de acelerar a tramitação do projeto deve intensificar as tensões no Congresso. Dependendo da versão final que chegar ao plenário, o texto pode reduzir ou extinguir penas de figuras importantes do cenário político nacional, incluindo apoiadores e integrantes do governo anterior.
A expectativa é de que o debate nas próximas semanas seja intenso, com repercussões tanto no ambiente jurídico quanto no eleitoral, em um momento em que partidos já começam a se articular para 2026.
LEIA TAMBÉM:
