Encontros marcado para segunda e terça-feira farão apreciação de dois Projetos de Lei, ambas de autoria do Executivo.
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Na próxima segunda e terça-feira, dias 21 e 22, respectivamente, serão realizadas sessões extraordinárias na Câmara de Vereadores. No encontro, passará por apreciação o Projeto de Lei nº 5/2014 e PL nº 6/2014, ambas de autoria do Executivo.
O PL nº 5/2014 autoriza a doação de bens imóveis do Município para a União, a fim de possibilitar a implantação de uma unidade da Justiça do Trabalho perto do Centro Administrativo Municipal e ao Centro Jurídico. A área servirá para completar espaço anteriormente doado através da Lei Municipal nº 2.215/2010. De acordo com o ofício enviado à Câmara pela Prefeitura, a demanda foi feita pelo Tribunal Regional do Trabalho.
O PL nº 6/2014 revoga o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal nº 2.637/2013, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de área com a Avitan Participações Ltda. Com isso, as partes não terão de pagar a diferença de valor prevista nas avaliações dos imóveis.
As extraordinárias terão nova Mesa Diretora, composta por Naasom Luciano (PT), presidente, Patrícia Beck (PTB), vice-presidente, Professor Issur Koch (PP), primeiro-secretário, e Enfermeiro Vilmar (PR), 2° secretário. Em Novo Hamburgo, o ano legislativo começa no primeiro dia útil de fevereiro. Este ano, as sessões plenárias serão retomadas no dia 3, segunda-feira, às 18h.
Informações de CMNH
FOTO: ilustrativa / Blog coisapublica-rs
