Proposta da deputada gaúcha Luciana Genro permite o aborto em casos de fetos que não desenvolveram o cérebro
O Congresso Nacional ainda não está preparado para debater a ampla legalização do aborto. A avaliação é da deputada federal Luciana Genro (PSol-RS), que defende a discussão do tema com a sociedade brasileira. Ela apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite o aborto em casos de fetos que não desenvolveram o cérebro.
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Segundo a parlamentar, essa foi uma forma de abordar a questão de forma mais amena. “Eu acredito que esse é um caso em que mesmo as pessoas que são frontalmente contrárias ao aborto podem compreender e aceitar”, explica a deputada.
Para Genro, a sociedade brasileira e o Congresso Nacional estão mais preparados para um pequeno passo como este do que para um gigantesco passo que seria o fim da criminalização completa do aborto.
Luciana Genro acha que é esse raciocínio que move a ação dos demais parlamentares favoráveis ao aborto. É que a maioria das propostas apresentadas pelos deputados e senadores brasileiros tratam apenas de casos específicos.
No Senado, existem apenas três matérias tramitando sobre o assunto, e todas abordam a permissão do aborto no caso de o feto se desenvolver sem cérebro ou com doença grave que o leve à morte ainda no útero.
Na Câmara, 19 propostas tratam diretamente do assunto, das quais sete são contra o aborto e pedem a revogação dos direitos já garantidos (como nos casos de estupro ou risco de morte para a mãe) ou a tipificação do aborto como crime hediondo.
Nove projetos são favoráveis ao aborto em casos específicos e apenas uma propostas de lei pede a descriminalização total do aborto. O Projeto de Lei 1.135/91 está na Comissão de Seguridade Social e Família desde 1992.
Para Luciana Genro, essa realidade se impõe porque existe uma bancada extremamente conservadora dentro do Parlamento brasileiro. Segundo ela, embora o Congresso Nacional seja a caixa de ressonância da sociedade brasileira, ele também tem algumas distorções.
“Isso é resultado do poder econômico, do dinheiro que compra muitos mandatos. Então, efetivamente, aqui no Congresso Nacional não há chance de um projeto que defenda a legalização ampla do aborto prosperar. Não há nenhuma possibilidade”, conclui.
A discriminação social é uma das principais razões apontadas por Luciana Genro para defender a legalização do aborto. Segundo ela, não é justo que as mulheres ricas recorram a clínicas especializadas enquanto as pobres tenham que realizar abortos em condições precárias, arriscando sua saúde e sua vida.
“Os números mostram que o aborto é uma realidade na sociedade brasileira”, afirma a parlamentar, que defende a realização de um debate sem a interferência de crenças religiosas.
“Algumas mulheres decidem ter um filho mesmo sem condições, ou diante de um estupro. Essas são decisões heróicas que devem ser aplaudidas. Mas aquelas que não conseguem levar adiante, que não tem condições emocionais ou financeiras de levar adiante essa gravidez, não devem ser penalizadas”, afirma a parlamentar.
A deputada gaúcha acredita que a realização de um plebiscito sobre o tema seria a forma mais democrática de decidir a questão, mas ressalta que ele deveria ser precedido por um amplo debate onde todas as partes pudessem se expressar. Para ela, a discussão na sociedade brasileira ainda não está madura.
“Justamente por isso é que precisamos fazer o debate, para que a população possa se posicionar de forma tranqüila e equilibrada sobre o assunto, sabendo que a opção pela fé religiosa é um direito de cada um, mas que isso não pode impor ao conjunto da sociedade a sua opinião”, posiciona-se Luciana Genro.
