O Procon do Rio de Janeiro autuou a Caixa Econômica Federal por publicidade enganosa da Mega-Sena da Virada. O banco informou durante o mês de dezembro, em peças publicitárias e nos noticiários, que o prêmio seria de mais de R$ 280 milhões. No entanto, o valor dividido pelos ganhadores foi de aproximadamente R$ 246 milhões.
O órgão afirmou, em nota, que tem como missão “proteger o consumidor da publicidade enganosa”. Criticou a estratégia do banco de colocar apenas em “letras pequenas e de difícil leitura” a informação de que o valor de R$ 280 milhões era estimado. De acordo com o Procon, isso acaba fazendo com que o consumidor “incidisse em erro quanto ao valor real a ser recebido”.
A margem de erro no valor do prêmio foi de 12%. Segundo o Procon, por ser uma estimativa, era esperada uma margem de dois ou três por cento, mas não é “razoável” um erro de mais de 10%.
A Caixa tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o banco será multado.
Em nota, o banco informou que vai avaliar a notificação para depois se manifestar. Segundo a Caixa, as projeções do valor a ser sorteado levam em conta uma série de variáveis, que podem se confirmar ou não. Entre elas, acumulações em concursos anteriores e volume de arrecadação. As previsões são feitas mais de três meses antes da realização do concurso no caso da Mega-Sena.
