A bebida produzida no Rio Grande do Sul pode ser inclusa na lista de produtos passíveis de comercialização pelo microprodutor rural com isenção de ICMS. A proposta foi apresentada pelo Governo do Estado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), incluindo a cachaça artesanal no talão do produtor rural, o que resultará em uma significativa redução de impostos.
O argumento é de que a medida faz parte de um esforço maior para fomentar a economia das agroindústrias familiares e valorizar os produtos artesanais no estado. Se aprovada, a mudança permitirá que os microprodutores rurais enquadrados na lei nº 10.045 não percam a condição de produtor ao promover saídas de sua produção, viabilizando a emissão de notas fiscais por meio do Bloco e a comercialização da cachaça artesanal diretamente ao consumidor final, com isenção de ICMS.
Ações para receber benefício
Para receber o benfício, as agroindústrias serão incluídas no Programa Estadual da Agroindústria Familiar (Peaf) por meio do CPF do produtor, garantindo a regularização do empreendimento nos aspectos tributário, sanitário e ambiental. Além da isenção, os produtores terão acesso a benefícios do Peaf, como o uso do Selo Sabor Gaúcho, a participação em feiras e a assistência técnica e extensão rural da Emater.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, destacou a importância da medida, porque, além da isenção, proporciona o acesso a linhas de crédito via Feaper (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais). Se aprovada, a nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, facilitando o comércio e gerando emprego e renda nas comunidades rurais.
