Os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. Ele prevê ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ascensão a cargos de direção e gestão; e também, ao enfrentamento às discriminações no ambiente de trabalho.
A previsão orçamentária do Governo Federal para execução do plano é de R$ 17 bilhões. O anúncio ocorreu durante a divulgação do 2º Relatório de Transparência Salarial, na última quarta-feira, 18; que aponta que trabalhadoras mulheres ganhavam, em 2023, 20,7% menos do que os homens, em mais de 50 mil empresas com cem ou mais empregados, no Brasil.
No evento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou que o plano inédito tem como item principal a qualificação das mulheres para estarem em espaços, onde, atualmente, elas não estão, como postos de direção e gestão. O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens pode ser acessado neste endereço.
Plano de Igualdade Salarial
todo, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens tem 79 ações que consideram as desigualdades entre mulheres e homens no mundo do trabalho, considerando questões de raça e etnia, geracional e capacitismo. As ações estão divididas em três eixos:
- Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho, com 36 ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em condições de plena igualdade;
- Permanência das mulheres nas atividades laborais, com 19 ações para reduzir os obstáculos à permanência das mulheres e promover políticas de compartilhamento das responsabilidades familiares;
- Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho, com 24 ações que visam estimular e criar oportunidades para mulheres jovens acessarem carreiras vinculadas às ciências exatas, como ciências, engenharias e matemática.
Também há questão racial
As ações também abordam aspectos étnico-raciais e da divisão sexual do trabalho, ou seja, das responsabilidades familiares pelas atividades de cuidado com outras pessoas. A secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, enfatizou que a promoção da igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho precisa da interação entre o poder público, as empresas, a sociedade civil e o movimento sindical, para cobrarem o cumprimento da legislação que determina igualdade salarial de gênero para o mesmo trabalho.
