Da Redação [email protected] (Siga no Facebook)
O projeto inicial do governo previa benefício de R$ 200, mas foi ampliado por pressão de deputados, que insistiram para o Planalto bancar uma fatura maior.
O presidente Jair Bolsonaro disse ao sair do Palácio da Alvorada que vai sancionar ainda hoje o projeto que concede R$ 600 mensais aos trabalhadores informais e intermitentes durante a pandemia do coronavírus, chamado de “coronavoucher”.
O texto foi aprovado nesta segunda-feira no Senado e seguiu para a sanção presidencial. Bolsonaro voltou a defender que a retomada ao trabalho de pessoas que não estão em grupo de risco.
Para especialistas: Velocidade de entrega do auxílio de R$ 600 é crucial
– Não tem por que não deixar quem tem abaixo de 40 anos.
Bolsonaro comentou ainda que não pode regulamentar aumentando o valor, previsto para R$ 600. E apontou que quem vai pagar o benefício será a Caixa Econômica Federal.
– Meu plano é [as pessoas] receberem já, no que depender de mim. Mas a Caixa Econômica faz esse pagamento aí – disse.
O projeto inicial do governo previa benefício de R$ 200, mas foi ampliado por pressão de deputados, que insistiram para o Planalto bancar uma fatura maior, que agora deverá custar R$ 45 bilhões aos cofres públicos.
O texto tinha sido aprovado na Câmara na semana passada. Pela proposta, o auxílio poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses. Serão beneficiados todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e, portanto, não têm direito ao seguro-desemprego, incluindo autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.
Quem pode receber o auxílio
– Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada
– No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família. – Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador
– Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima.
– Sem risco de desabastecimento: Com baixa do petróleo, Petrobras reduz preço do gás residencial em 10%
Mulheres chefes de família
– Estas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, ela também terá de seguir os critérios de renda.
Trabalhadores Autônomos
– Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda.
– Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado com faturamento anual de R$ 81 mil.
Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual.
– Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social
Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, sera preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal.
Beneficiários do Bolsa Família
– Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial, se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício. Mas não será possível acumular os dois.
– Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
– O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS.
Medidas: Saiba o que Europa e EUA estão fazendo para proteger os trabalhadores
Não podem receber o auxílio
– Aposentados e pensionistas do INSS
Não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria. Aposentados não se enquadram no grupo mais vulnerável à crise.
– Trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio acidente de trabalho.
– Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego
– Idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
– Beneficiários do Bolsa Família
Mas neste caso, será possível trocar o benefício pelo auxílio se ele for mais vantajoso
– Estudantes e donas de casa que fazem parte da população
– Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego
– Idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
– Beneficiários do Bolsa Família
Mas neste caso, será possível trocar o benefício pelo auxílio se ele for mais vantajoso
– Estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa
Informações: O Globo
