Os fabricantes de baterias e carregadores de celulares terão 150 dias para se adaptarem e garantirem mais segurança
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou ontem no Diário Oficial da União a Resolução nº 481, que aprova a Norma para a Certificação e Homologação de Baterias de Lítio e Carregadores Utilizados em Telefones Celulares.
As baterias e os carregadores, que antes eram analisados em conjunto com os telefones, passarão por teste específicos de segurança e qualidade. Entre eles, está o que permite avaliar a bateria quando submetida a ações que podem provocar elevação excessiva da temperatura, o que pode desencadear a explosão do material que compõe a célula de armazenamento de energia.
A expectativa é de que as novas regras ajudem a reduzir o comércio dos produtos de origem duvidosa. Com a norma, que afeta um mercado de mais de 110 milhões de linhas móveis, as baterias de celulares deverão portar um selo de segurança, para facilitar a identificação da origem pelo usuário. O selo trará a logomarca da Anatel e o número da homologação, que será um requisito obrigatório para o comércio do produto.
A nova norma também se refere à Resolução 257/1999 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que disciplina o descarte e o gerenciamento ambientalmente adequado de baterias usadas. A Anatel mantém contato com a Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) para a elaboração de um procedimento de coleta, reciclagem e tratamento das baterias descartadas.
Para subsidiar a elaboração da Resolução 481, servidores da Agência visitaram duas fábricas de baterias no Amazonas e uma em São Paulo e realizaram workshop com interessados, como a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) e o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec).
A norma, que se baseia em recomendações internacionais, como a do Comitê Eletrotécnico Internacional (IEC, na sigla inglesa), recebeu contribuições da sociedade em setembro de 2006, sob a Consulta Pública 733. O Conselho Diretor da Anatel aprovou as novas regras na sua 449ª reunião, em 30 de agosto. A Resolução nº 481 foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União. A Norma para a Certificação e Homologação de Baterias de Lítio e Carregadores Utilizados em Telefones Celulares entra em vigor dentro de 150 dias.
