Iniciativa visa formar um policiamento comunitário. Um dos objetivos estabelecidos por ação é de reduzir os índices de violência e da criminalidade.
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Policiais que atuam no programa de policiamento comunitário terão o auxílio-moradia reajustado para R$598,60. O atual valor é de 164 unidades de referência municipal é de R$ 397,5. Após a aprovação de um novo projeto nesta quinta-feira, dia 20, foi estabelecido o auxílio em 247, respectivamente, R$598,60.
O vereador Raul Cassel (PMDB) disse que é preciso forçar o Governo do Rio Grande do Sul a pagar melhor os policiais militares. “Na verdade, estamos tapando o furo do baixo salário que a Brigada Miliar ganha, gerando um custo adicional para a municipalidade”, disse.
Justificativa
Segundo a justificativa da proposta, o Rio Grande do Sul iniciou a execução de um programa de policiamento comunitário em parceria com os municípios. Ele tem o objetivo de reduzir os índices de violência e criminalidade. Ele visa inserir os policiais, como moradores, nas mesmas comunidades onde atuarão.
O município disponibilizará um auxílio destinado ao custeio do aluguel, quantia que o policial recebe todo o mês e presta contas através da declaração de que reside e trabalha no perímetro estabelecido para o projeto. A responsabilidade com o imóvel é pessoal, não havendo ingerência pública na locação e nos compromissos decorrentes.
Para que o projeto vire lei depois , ele deve ser encaminhado para a prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito.Após isso deverá ser publicado, para que todos saibam do novo regramento.
Informações de Imprensa CMNH
FOTO: Jorge Boruszewsky /CMNH