Legislativo avalia medidas a serem adotadas por descumprimento da legislação pela Prefeitura
Depois de o plenário da Câmara de Vereadores rejeitar as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, o tema ônibus volta à pauta no Legislativo hamburguense. O assunto agora é a possibilidade de reajuste da tarifa acenada pela prefeitura.
O vereador Ralfe Cardoso (PSOL), que presidiu a CPI, protocolou nesta semana um ofício à direção da Câmara, denunciando o que considera como o descumprimento da legislação municipal que regula o aumento.
De acordo com o parlamentar, a situação é semelhante a ocorrida no ano passado. “O Executivo não disponibiliza as informações necessárias para que possamos avaliar a necessidade do reajuste”, explica.
A Lei Municipal Nº 1270/2005 prevê que a prefeitura envie à Câmara o expediente completo, contendendo os comprovantes de cálculo tarifário do transporte coletivo hamburguense no mínimo 30 dias antes do decreto.
Entretanto, o documento protocolado no Legislativo em 14 de maio não traz os coeficientes de cálculo, a justificativa para utilização desses coeficientes, os comprovantes de cálculo dos insumos e outros dados inseridos na planilha, além das informações sobre o transporte rural. “Assim como ocorreu em 2006, recebemos as planilhas incompletas e sem qualquer comprovante de cálculo.”
Desde o último reajuste, em abril de 2006, quando a passagem foi elevada de R$ 1,60 para R$ 1,80, tramita na justiça ação movida pelo vereador Ralfe. Ele busca anular o aumento da passagem.
“Não é possível que um novo aumento seja decretado sendo que o processo de reajuste novamente não cumpre a legislação municipal”, afirma o vereador.
A planilha enviada pelo Executivo prevê que a tarifa do ônibus deva custar R$ 2,27. “A passagem no patamar em que está já compromete grande parte do orçamento familiar de milhares de trabalhadores. Será necessária mobilização no próximo período para evitar mais um aumento”, afirma Ralfe.
