O atraso na elaboração de um sistema informático pelo Ministério da Fazenda está retendo valores do Fundos PIS/Pasep – respectivamente Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Estes valores dos antigos programas são direito dos trabalhadores ficam presos na conta única do Tesouro. Em nota, divulgada pela Agência Brasil nesta segunda-feira, dia 15, o Ministério da Fazenda deu mais três meses de espera para liberar os saques.
O órgão informou que uma portaria editada pela pasta no fim de junho adiou, para 28 de outubro, o prazo para a conclusão do sistema de tecnologia da informação que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador. O prazo anterior estava fixado em 30 de junho deste ano. A pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão do sistema.
Em junho do ano passado, um chamamento público do Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu que os pedidos de saque após a transferência dos recursos para o Tesouro podem ser feitos nas agências da Caixa. As requisições, no entanto, estão paradas no banco até a conclusão do sistema informático.
Histórico da liberação
O dinheiro, na verdade, esteve disponível para cerca de 23,8 milhões de brasileiros desde agosto de 2018, quando o governo anterior liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep).
Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados. Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo. Em abril de 2020, no início da pandemia de Covid-19, editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS.
Hoje Caixa liberou PIS/Pasep setembro e outubro
Cerca de 4,24 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em setembro e outubro, já podem sacar o valor do abono salarial do PIS/ Pasep em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. Ao todo, o Governo Federal liberará R$ 4,52 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 620 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
