Os proprietários de imóveis de Dois Irmãos têm até o próximo dia 30 de novembro para negociar eventuais débitos e assegurar os descontos no IPTU 2025, que podem chegar até 30%. A Administração Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda, reitera a data como de apuração da situação fiscal, para fins de emissão do cârne do ano seguinte.
Conforme a Lei 4.955/2021, o contribuinte com débito vencido com o Município, tem os descontos reduzidos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Setor de Receitas da Fazenda reforça essa mobilização para atender os contribuintes, estimulando a procura pela negociação de débitos, auxiliando na obtenção dos descontos máximos da legislação.
Cada caso é um caso
A Fazenda assinala que o cálculo do desconto varia de acordo com o tipo do imóvel e a situação fiscal. Imóveis prediais, sem débito vencido, recebem 30% ou 20% de desconto, nas opções de cota única, e 16% no parcelamento. Já para os imóveis sem edificações, com situação fiscal em dia, o desconto é de 10% e 05% nas opções de cota única.
Os contribuintes podem utilizar a opção de parcelamento em até 36 parcelas, obedecida à parcela mínima de R$ 117,18. O Setor de Receitas acrescenta que é muito importante manter o cadastro imobiliário atualizado, informando sempre, alterações de proprietários, endereço para correspondência, telefones e e-mail para contato.
Procure ‘online’
No site do município, www.doisirmaos.rs.gov.br, o contribuinte pode conferir a sua situação fiscal, na aba Autoatendimento, na opção Emissão da Certidão Negativa de Débitos – CND, na opção pesquisa. Mais informações e orientações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3564-8822 ou pelo WhatsApp do Setor de Receitas (51) 981-969-028.
