O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 30 de abril, em votação final, o reconhecimento de utilidade pública proposto por Enio Brizola (PT) à Associação Cultural Kephas (ACK), entidade localizada no bairro Diehl. A sanção da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 3/2018 garantirá à entidade melhores perspectivas de captação de recursos e adesão a programas de políticas públicas.
Brizola explica que a ACK é uma entidade sem fins lucrativos voltada para o incentivo a manifestações culturais em diferentes segmentos. O autor ressalta ainda o trabalho de aproximação da comunidade a oportunidades de leitura, fomentando o acesso a livros e contribuindo para o desenvolvimento social da população hamburguense. “Respeito muito a militância e o empenho de muitos jovens que lá atuam, que se doam em prol da comunidade em que vivem. Os membros da ACK, estimulados pelo amor à cultura, ajudam a transformar a vida das pessoas. Sou testemunha do grande trabalho que a entidade desenvolve na comunidade do Kephas”, defendeu o autor do projeto.
“Faço questão de vir à Tribuna parabenizar meu colega Brizola pelo projeto. Sei do empenho do estudante Júnior, aqui presente representando a ACK, que mostrou que um sonho pode fazer a diferença, que acredita em uma solução para o país e que ajuda a mudar a realidade na comunidade onde vive”, disse Issur Koch (PP). “Continua lutando, Júnior. A atuação de vocês transforma vidas”, disse Sergio Hanich (PMDB). “O trabalho que vocês desenvolvem não se resume à cultura, ampliou-se para um grande espaço de educação”, declarou Rafael Lucas (PDT).
“É uma alegria para mim, ao ver completados os dez anos da nossa fundação, obter este importante reconhecimento. Somos todos gratos por este grande avanço na condição jurídica da nossa entidade, que vai abrir portas para o desenvolvimento e manutenção de importante políticas públicas realizadas na nossa comunidade”, disse o produtor cultural Júnior da Silva Benites do Rosário, dirigente da ACK.
A matéria legislativa esclarece que a entidade permanece como personalidade jurídica de direito privado e que o reconhecimento não acarreta nenhum ônus aos cofres públicos.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.
