Em quatro anos, duração de um período de uma legislatura, a contenção de despesa será de R$ 6,6 milhões aos cofres públicos.
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A Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira, dia 26, por 33 votos a zero, o fim do pagamento do 14º e do 15° salários, de R$ 20.042,34, aos 55 parlamentares da casa. A ação irá resultar numa economia de R$ 1,6 milhão até o final de 2014.
A ação conhecida como “ajuda de custo”, permanece sendo mantida. Ela é um pagamento extra no início do mandato e outro no final.
Através da medida, os deputados vão receber duas bonificações por mandato em vez de oito. A Mesa Diretora da Assembleia decidiu encaminhar o fim dos salários adicionais após a Câmara, em Brasília, ter feito o mesmo no dia 27 de fevereiro. Já que os deputados estaduais podem receber até o teto de 75% do salário dos federais, eles não poderiam continuar se beneficiando com as duas gratificações.
A bancada do PT apresentou uma emenda para acabar por completo com o pagamento do benefício. O ato inclui as parcelas que vão ser pagas no início e no final de cada mandato, todavia, o expediente ainda não foi votado. Contrariados, os parlamentares do partido dos trabalhadores optaram por não se manifestarem na votação do projeto de resolução que extinguiu o 14º e o 15º salário.
A proposta também estabeleceu novos critérios para o depósito do 13º salário dos deputados estaduais. O pagamento vai continuar sendo proporcional relativo a participação do parlamentar nas sessões. A diferença, a partir de agora, é que eles não sofrerão mais descontos ao se ausentarem justificadamente.
Informações de Zero Hora
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