Com o plenário da Câmara Municipal lotado e municipários no lado externo do prédio, os vereadores aprovaram em segundo turno os projetos de reposição e reajuste dos servidores municipais.
Os Projetos de Lei nº 41/2015 e nº 42/2015), que foram rejeitados em primeira votação na quarta-feira passada, concediam primeiramente 5% de reposição e 3,4160% de reajuste, sendo que o último percentual valeria apenas a partir de novembro. Chegaram à Casa no fim da tarde desta segunda-feira mensagens retificativas alterando esses números para 5,75% e 2,66%, respectivamente, e determinando ainda que a revisão não se aplica ao prefeito, ao vice, aos secretários e aos cargos em comissão. A votação foi nominal. Votaram a favor Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT), Ênio Brizola (PT), Fufa Azevedo (PT), Gerson Peteffi (PSDB), Naasom Luciano (PT), Roger Corrêa (PCdoB) e Sergio Hanich (PMDB). Votaram contra Inspetor Luz (PMDB), Jorge Tatsch (PPS), Patrícia Beck (PTB), Professor Issur Koch (PP) e Raul Cassel (PMDB).
Os projetos começaram a tramitar no dia 11 deste mês. Representantes do SindProfNH e do Grêmio Sindicato têm vindo à Câmara desde então pedir sua retirada ou rejeição. Eles argumentam que, da forma como foram apresentadas, as propostas representam perda real nos salários. Isso porque a variação percentual acumulada entre abril de 2014 e março de 2015, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INCP) verificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 8,416%.
Os vereadores solicitaram um parecer do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), o qual argumentou pela inconstitucionalidade do parcelamento. “(…) conclui-se que a hipótese prevista no Projeto de Lei nº 41 não se configura como revisão geral anual, em atendimento ao que determina o art. 37, X, da Constituição Federal, bem como o art. 75 da Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo, na medida em que o valor indicado é inferior ao necessário para repor o poder aquisitivo do servidor.”
Porém, a Prefeitura apresentou um parecer defendendo a legalidade dos seus projetos. De acordo com o documento do Executivo, existem vários índices inflacionários diferentes, e os 5% são uma média de vários deles (IPCA, INPC, IGP-DI, IPA-DI, IGPM e IGP-10). “Como o incremento da remuneração dos servidores, seja por revisão ou por reajuste, pode ser inferior ao período de um ano, o Executivo, de acordo com sua disponibilidade orçamentária, resolveu por realizar a revisão geral anual no percentual de 5% a fim de suprir a corrosão inflacionária, porém para manter o compromisso histórico de manutenção do poder aquisitivo, resolveu por conceder reajuste aos servidores, no índice de 3,41 % a partir de novembro, ampliando o poder de compra dos servidores.”
Antes da votação, diversas pessoas utilizaram a tribuna para falar sobre as propostas. Maitê Silver, moradora do bairro Canudos e mãe de quatro filhos, pediu que os vereadores apoiassem os servidores. “Sou trabalhadora e sei que dissídio é direito.” Ela ressaltou, porém, acreditar que a proposta do Executivo é ilegal e vergonhosa. Patrícia Büller frisou que os professores formam cidadãos e trabalham com paixão – e que precisam ser respeitados pelos vereadores.
O presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo, Wandelci Dorneles, lamentou que os grevistas não puderam realizar uma reunião na quinta-feira da semana passada devido à ação da Guarda Municipal. Sobre a mensagem retificativa, lamentou que a categoria não teve tempo para analisar a proposta.
Andreza Formento, presidente do SindProfNH, apontou que o sindicato foi acusado de intransigente. “Mas a pauta não se resumia ao dissídio, porque o dissídio é lei. A pauta falava do piso, das perdas históricas, da cesta básica… E estamos aqui, lutando para que o dissídio não seja parcelado”, ponderou. “Nós queremos trabalhar com qualidade.” Ela pediu ainda a demissão do atual secretário de Educação.
Também antes da votação do PL nº 41, os vereadores foram à tribuna apresentar suas posições. Raul Cassel (PMDB) afirmou nunca ter visto uma manifestação tão longa. “Acredito que o problema maior está no Executivo. Hoje, somos pessoas da comunidade que dizemos ‘sim’ ou ‘não’ à proposta, mas a proposta tem origem no Executivo.” Segundo ele, o projeto é inconstitucional. “Não pode discriminar tipos de servidores, não pode haver uma revisão parcial.” O vereador lembrou que outros trabalhadores hamburguenses receberam a reposição de acordo com o INPC.
Patrícia Beck (PTB) lamentou que a mensagem retificativa tenha sido enviada em cima da hora. A vereadora ponderou que a greve não é apenas pelo dissídio. “E o resto?”, questionou. Gerson Peteffi (PSDB) contou ser funcionário público há mais de três décadas, e destacou a falta de abertura por parte do Executivo. “É a noite mais difícil dos meus seis mandatos”, frisou. “Eu não posso deixar esta Casa e os milhares de funcionários que estão nos assistindo com a perspectiva do ganho zero.”
Sergio Hanich (PMDB) explicou que o protesto é legítimo – contudo, representa alguns riscos. Por exemplo, existe a possibilidade de não haver nenhuma reposição este ano. Jorge Tatsch (PPS) explicou que, na sexta-feira, a base do governo reuniu-se com o prefeito. “Eu pedi que ele demitisse o Beto Carabajal e desse 7,5% de reposição. Ele não falou nada”, relatou. “Por isso, o meu voto é ‘não’ ao projeto.”
Inspetor Luz (PMDB) também lamentou a falta de diálogo com o Executivo. Ele disse que, quando os projetos trazem benefícios para a comunidade, vota com a Prefeitura, mesmo sendo um vereador da oposição. “Estou muito preocupado com a situação. Mas frente ao pedido de ‘tudo’ ou ‘nada’, voto contra o projeto.”
Roger Corrêa (PCdoB) frisou que a luta dos sindicatos não acaba na noite de hoje. Professor Issur Koch (PP) apontou que havia apresentado ainda uma outra emenda, com o mesmo teor da primeira, rejeitada. “Temos uma segunda chance.” O vereador disse conhecer o orçamento, e que a falta de dinheiro para o dissídio nunca foi explicada a ele.
Fufa Azevedo (PT) salientou que os vereadores trabalharam bastante para encontrar uma solução para o impasse. Ele contou que conversou diversas vezes nos últimos dias com integrantes do Executivo, e disse considerar a proposta de 5,75% uma vitória. Por fim, disse não conhecer nenhum argumento que prove que a rejeição do projeto seja o melhor para o funcionalismo.
Com informações da CMNH
FOTO: Roberta Boccacio / CMNH
