As maiores fatias do orçamento são destinadas às áreas da saúde (R$ 413,4 milhões), com verbas direcionadas para reformas no Hospital Municipal, conclusão do Anexo 2 e manutenção de serviços e unidades, e educação (R$ 385,1 milhões), com foco no financiamento das estruturas de ensino e na construção de escola de educação infantil no bairro Canudos. Se somadas ao Ipasem (R$ 344,6 milhões), as pastas concentram mais da metade dos valores calculados para o exercício.
A Secretaria de Saúde também se destaca pelo aumento de seu orçamento em relação a 2024. O incremento de 21,2% (R$ 72,3 milhões) só é superado, em termos percentuais, pela pasta de esporte e lazer, que observa um salto de 64,1% (R$ 4,2 milhões), com investimentos na revitalização de praças e na implantação de quadras e espaços esportivos.
Embora sirvam como ponto de partida para a gestão municipal, as planilhas que acompanham o Projeto de Lei nº 50/2024 não são definitivas, sendo permitida a abertura de créditos adicionais. Os detalhamentos de arrecadação e despesa podem ser encontrados nos anexos da matéria. Os valores utilizam como base o último dia 30 de junho.
Impostos
Na justificativa, a Prefeitura aponta o impacto de alguns tributos na construção orçamentária. O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), por exemplo, responde por 7,25% da receita total prevista para 2025. A arrecadação com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) tem participação calculada em 6,77%. Já os repasses do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) contribuem com 9,59%.
O documento encaminhado pelo Executivo também informa outros dados, como a manutenção da folha salarial abaixo dos limites impostos pela legislação federal e a evolução do passivo não circulante, classificação que engloba as obrigações financeiras com prazo de vencimento superior a um ano. O montante, que era de R$ 1,8 bilhão em agosto de 2023, chegou a mais de R$ 3,7 bilhões no mesmo período deste ano, o que representa um crescimento de 102,1%.
A proposta de lei orçamentária foi discutida em audiência pública e aprovada por conselhos municipais ligados às áreas de assistência social, desenvolvimento urbano, educação, habitação, mobilidade urbana, saneamento e saúde. Na Câmara, a peça também foi analisada pelas comissões de Finanças e de Constituição, Justiça e Redação, apoiadas em parecer elaborado pela Gerência Financeira da Casa.
Emendas
O PL enviado pelo Executivo recebeu duas emendas, ambas aprovadas por unanimidade em plenário. A primeira, assinada por todos os vereadores, direciona R$ 1,68 milhão (0,08% do orçamento total) para repasses a escolas e entidades. O valor foi dividido igualmente entre os 14 parlamentares, que puderam organizar suas indicações dentro dos limites individuais de R$ 120 mil. Ao todo, 58 unidades de ensino e 65 instituições culturais, esportivas, comunitárias, ambientais, religiosas, socioassistenciais e de saúde serão beneficiadas.
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Já a segunda emenda é de autoria do vereador Gustavo Finck (PP). Em acréscimos à redação da matéria, o futuro prefeito promete a revisão da legislação tributária, adequando as normas municipais à Emenda Constitucional nº 132/2023, e antecipa a possibilidade de Refis já no próximo ano, o primeiro desde 2023. Além de autorizar a instituição do Programa de Recuperação Fiscal, o texto também esboça os moldes da proposta. A previsão é de que sejam concedidos descontos progressivos de até 90% sobre juros e 100% sobre multas moratórias para débitos inscritos em dívida ativa com fato gerador até outubro de 2024. O Refis será regulamentado por decreto.
Finck usou a tribuna para falar sobre a emenda e destacar que o Refiz é direcionado, especialmente, às pessoas que passaram pelas dificuldades causadas pelos eventos climáticos deste ano. “É uma emenda simples, autoexplicativa e que permite essa possibilidade ao novo prefeito”, explicou. O líder do governo na Câmara, Ricardo Ritter, Ica (MDB), questionou sobre a possibilidade de implementação do Refiz em 2025, já que o programa teria sido aprovado em 2022 e o período entre um Refiz e outro seria de cinco anos. O futuro prefeito explicou que a medida é válida e não precisa respeitar esse intervalo em casos de situações urgentes ou de decreto de calamidade pública. Sobre as emendas direcionadas a entidades e escolas, o progressista afirmou que elas continuarão em sua gestão à frente do Executivo e que terão prioridade de pagamento. “Vocês estão nas ruas e sabem das necessidades. Vamos trabalhar dia a dia ao lado dos parlamentares e garantiremos o pagamento de todas as indicações, independentemente de o vereador ter sido eleito ou não”, comprometeu-se.”
Ito Luciano (Podemos) disse que votou a favor em prol da comunidade. Mas fez uma ressalva: “depois do Refiz, quero pedir uma lista dos beneficiados. Vou atuar como fiscal para ser bem transparente”, assinalou.
Como as duas emendas foram aprovadas, o PL ainda precisou ter sua redação final apreciada durante a plenária desta quarta-feira. Com a inclusão das alterações, a matéria retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
Composição do orçamento de 2025
- Secretaria de Saúde: R$ 413.476.979,00 (20,6% do total estimado)
- Secretaria de Educação: R$ 385.178.585,00 (19,2%)
- Ipasem: R$ 344.681.500,00 (17,2%)
- Comusa: R$ 194.613.000,00 (9,7%)
- Secretaria da Fazenda: R$ 134.294.586,00 (6,7%)
- Secretaria de Administração: R$ 110.208.164,00 (5,5%)
- Secretarias de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 87.149.293,00 (4,3%)
- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 80.338.982,00 (4%)
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 56.548.007,00 (2,8%)
- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 46.112.908,00 (2,3%)
- Secretaria de Segurança: R$ 46.038.318,00 (2,3%)
- Secretaria de Cultura: R$ 31.586.450,00 (1,6%)
- Câmara de Vereadores: R$ 31.540.000,00 (1,6%)
- Gabinete do Prefeito: R$ 21.974.382,00 (1,1%)
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 10.800.362,00 (0,5%)
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 9.379.463,00 (0,5%)
- Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (0,005%)
- Total: R$ 2.004.020.979,00
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