Anatel aprova proposta que estabelece padrões mínimos de qualidade para o serviço de conexão à internet por rede fixa contratada pelo usuário.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel aprovou nesta quinta-feira, 04, a proposta que prevê uma melhoria na conexão de sua internet fixa.
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Propondo uma entrega de, pelo menos, 20% da velocidade contratada pelo usuário no primeiro ano em 95% das medições, esta exigência será elevada no segundo e no terceiro ano para 30% e 40%, respectivamente.
O usuário terá autonomia de medir a sua velocidade de conexão por meio de um software disponibilizado por sua prestadora, que deverá fornecê-lo gratuitamente e orientar o uso do programa. A tolerância da Anatel sobre o desempenho mínimo desrespeitado valerá somente para 5% dos casos.
Além disso, a média de velocidade a ser garantida pelas prestadoras, que ao longo do mês, devem oferecer os mínimos calculados, a partir da velocidade contratada, de 60%, 70%, 80% nos três primeiros anos, respectivamente.
A proposta de regulamento estabelece ainda uma taxa de disponibilidade de redes, que considera o tempo em que as redes prestadoras devem operar sem interrupção e degradação do serviço. A meta inicial é de 99% no mês, o correspondente a sete horas e 12 minutos e depois do primeiro ano, esta exigência será elevada para 99,5%, cerca de três horas e meia.
As reclamações também serão monitoradas pelo órgão, não podendo ultrapassar a taxa de 2% do total de assinantes de reclamação do serviço feita para a prestadora. Já as queixas registradas na Anatel não poderão superar o volume de 2% sobre o número de reclamações feitas por clientes na prestadora. O número de ocorrências reabertas não deverá ultrapassar 10% do total de reclamações registradas.
Com informações de G1
FOTO: Ilustrativa / Stock.xchng
