O substitutivo ao Projeto de Lei nº 122/2015, do ex-vereador Fufa Azevedo (PT), que institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 20. A proposta estava na pauta da sessão do dia 1º, mas Felipe Kuhn Braun (PDT) pediu 15 dias de vista. Fufa era vereador da legislatura passada
Na justificativa, Fufa destaca que os objetivos da proposta são resguardar a segurança e a sanidade dos animais, assegurar aos cidadãos que se utilizam desses recursos a inclusão social e produtiva e a busca de outro mercado de trabalho, e a melhoria do fluxo de veículos na cidade.
Os vereadores Enio Brizola (PT), Inspetor Luz (PMDB), Nor Boeno (PT) e Sergio Hanich (PMDB) votaram contra. Luz frisou que, na avaliação em segundo turno, gostaria que um dos autores da segunda emenda explicasse melhor sua proposta de alteração do projeto. Enio salientou que se preocupa com as condições dos catadores. Serjão ponderou que a proposta não foi debatida entre todos os vereadores, os defensores e os carroceiros juntos. “Temos de chamar todas as partes.”
Defensora da causa animal
A advogada e defensora da causa animal Elisa Saul falou sobre a proposta antes da votação. Convidada pelo vereador Felipe, ela afirmou que é preciso pensar nos animais e, também, na sobrevivência dos trabalhadores. Por isso, ela defende a formação de quem lida com cavalos em seu dia a dia. “Sugerimos que o animal receba um chip para, em caso de abandono, o responsável seja identificado. E também o controle de vacinação.”
Por que um substitutivo?
Substitutivo é um projeto apresentado pelo autor (que pode vereador ou prefeito) para substituir outro já apresentado sobre o mesmo assunto. A tramitação começa do zero, passando novamente pelas comissões.
Emendas
Foram apresentadas duas emendas à proposta. A primeira, de Gabriel Chassot (Rede), foi aprovada. Ela determina que, no término do prazo, o Poder Executivo deverá estabelecer normas de fiscalização para o cumprimento do previsto na lei.
A segunda, de autoria de Felipe Kuhn Braun (PDT), Fernando Lourenço (SD), Professor Issur Koch (PP) e Vladi Lourenço (PP), foi rejeitada com os votos contrários de Enio Brizola (PT), Gerson Peteffi (PMDB), Inspetor Luz (PMDB), Naasom Luciano (PTB), Nor Boeno (PT), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB). Ela faz uma série de mudanças no texto, obrigando, por exemplo, os condutores de veículo de tração animal a fazer um curso básico com veterinário do Município sobre como preservar o bem-estar e a saúde de seus cavalos.
Antes da votação da segunda emenda, Raul Cassel (PMDB) destacou que, como relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, encontrou diversos problemas legais no texto. “Espero que os autores façam correções, para que a proposta não seja vetada.”
“Amanhã estaremos reunidos para fazer as modificações necessárias, pois queremos que a matéria seja aprovada”, disse Felipe.
Naasom Luciano (PTB) apontou que, formalmente, a emenda tem uma série de problemas, mas que trata de um tema bastante importante. Professor Issur Koch (PP) frisou a necessidade de se cobrar melhorias no tratamento dos animais. “É preciso comprometimento.”
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.
