Em janeiro, 225 serviços particulares de saúde foram proibidos de ser comercializados no Brasil por descumprir os prazos máximos para a marcação de consultas, exames e cirurgias.
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS divulgou nesta quarta-feira, dia 27, no Diário Oficial da União uma nova instrução normativa que regulamenta o acompanhamento e a avaliação das operadoras de planos de saúde. A análise será feita através das reclamações dos clientes sobre à falta de garantia de acesso e cobertura e dos prazos máximos de atendimento.
Segundo a Agência, o acompanhamento e a avaliação das operadoras vão ser consecutivos. Ela também diz que os resultados serão apurados trimestralmente. A ANS informou que irá vai conferir se as pessoas que usam os planos de saúde privados estão tendo as coberturas previstas pela lei. Outro requisito de avaliação são os prazos máximos de consulta que devem ser obedecidos pelos planos.
O trabalho de avaliação é dividido em quatro etapas. O primeiro ocorrerá entre 19 de dezembro a 18 de março, os outros vão de 19 de março a 18 de junho, de 19 de junho a 18 de setembro e de 19 de setembro a 18 de dezembro.
A instrução normativa estima que as operadoras nas quais se encontre “descumprimento reiterado” das regras de atendimento determinadas pela ANS, “constituindo-se em risco à qualidade ou à continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários”, poderão ser punidas.
Entre as punições previstas na regulamentação estão a suspensão da comercialização de parte ou de todos os produtos da operadora e a decretação de regime especial de direção técnica, com o afastamento dos dirigentes dos planos de saúde. A reativação somente ocorrerá após novo período de avaliação.
Informações de Agência Brasil
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